Alíquota de ISS em Teresina (PI)
Em Teresina, a alíquota de ISS mais comum é 5%, em 231 dos 337 códigos de serviço da lista nacional, pela lei municipal. As alíquotas vão de 0,2% a 5%. Há regras próprias para autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos (veja os cuidados).
Fonte: Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), art. 136 e Anexo VIII, no texto publicado por Prefeitura Municipal de Teresina (Diário Oficial do Município), consultado em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01), cada um com a alíquota do seu subitem.
Calcular o ISS em Teresina
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota que a lei municipal dá ao subitem do código, sem deduções da base de cálculo. Simples Nacional, autônomo e sociedade de profissionais, entre outros casos, têm regras próprias (veja os cuidados abaixo).
R$ 50,00
R$ 1.000,00 x 5% = R$ 50,00 de ISS em Teresina (PI)
ISS em Teresina em números
- Alíquota mais comum
- 5% (231 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 0,2% e 5%
- Códigos da lista nacional
- 337 com alíquota
- Lei
- Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina), art. 136 e Anexo VIII, na redação da Lei Complementar nº 5.093, de 28 de setembro de 2017 (art. 136 e art. 137-A); Lei Complementar nº 4.992, de 29 de março de 2017, e Lei Complementar nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019 (Anexo VIII)
- Código IBGE
- 2211001
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 0,2% em 4, 2% em 1, 3% em 71, 4% em 30, 5% em 231.
No Ambiente Nacional da NFS-e, Teresina cadastrou só 3 dos 338 códigos de serviço, pouco para uma tabela completa. A lei municipal fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, baseada na da Lei Complementar 116, e esta página aplica a de cada subitem aos códigos da lista nacional.
Como emitir a nota fiscal de serviço em Teresina, com a retenção do ISSAlíquota de ISS por serviço em Teresina
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços. A alíquota é a que a lei dá ao subitem do código, e a última coluna mostra o dispositivo da lei. Onde a lei dá outra alíquota para só parte do serviço, a linha avisa. LC 4.974/2016 (fonte oficial).
337 códigos de serviço
| Código | Serviço | Alíquota | Base legal |
|---|---|---|---|
| 1 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.02.01 | Programação. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.04.01 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.05.01 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.06.01 | Assessoria e consultoria em informática. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.07.01 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 2 · Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | |||
| 02.01.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 3 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.03.01 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 4 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.01 | Medicina. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.01.02 | Biomedicina. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.02.01 | Análises clínicas e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.02.03 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.02.05 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.03.01 | Hospitais e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.03.02 | Laboratórios e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.03.03 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.05.01 | Acupuntura. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.08.02 | Fisioterapia. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.10.01 | Nutrição. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.11.01 | Obstetrícia. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.12.01 | Odontologia. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.13.01 | Ortóptica. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.15.01 | Psicanálise. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.16.01 | Psicologia. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.17.04 | Asilos e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.3 |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.7 e 1.8 |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 5% | Anexo VIII, 1.7 e 1.8 |
| 5 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.01 | Medicina veterinária | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.01.02 | Zootecnia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.08.01 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 6 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.01.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 06.02.01 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 06.04.01 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 7 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.01 | Engenharia e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.01.02 | Agronomia e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.01.04 | Arquitetura, urbanismo e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.01.05 | Geologia e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.02.01 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.02.02 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.04.01 | Demolição. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.05.02 | Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.06.02 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.08.01 | Calafetação. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.09.01 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.09.02 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.10.01 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.7 e 1.8 |
| 07.10.02 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.7 e 1.8 |
| 07.11.01 | Decoração. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.11.02 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.17.01 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.18.01 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.19.01 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.20.01 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.20.02 | Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.21.01 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 3% | Anexo VIII, 1.4 |
| 8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. | 3% | Anexo VIII, 1.5 |
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | 3% | Anexo VIII, 1.5 |
| 08.02.01 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3% | Anexo VIII, 1.5 |
| 9 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 09.01.02 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 09.02.02 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 09.03.01 | Guias de turismo. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.01.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.02.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.04.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring). | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.05.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.08.01 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.09.01 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 11.02.01 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 11.03.01 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 11.04.01 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.09.01 | Bilhares. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.09.02 | Boliches. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.11.01 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.12.01 | Execução de música. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 12.17.01 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 13 · Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | |||
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 13.04.01 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 13.05.01 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.01.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.02.01 | Assistência técnica. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.03.01 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.05.01 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.06.01 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.08.01 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.09.01 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.11.01 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.12.01 | Funilaria e lanternagem. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.13.01 | Carpintaria. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.13.02 | Serralheria. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.10.02 | Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. | 0,2% | Anexo VIII, 1.1; art. 136, §§ 1º e 2º |
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | 0,2% | Anexo VIII, 1.1; art. 136, §§ 1º e 2º |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | 0,2% | Anexo VIII, 1.1; art. 136, §§ 1º e 2º |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | 0,2% | Anexo VIII, 1.1; art. 136, §§ 1º e 2º |
| 16.02.01 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 2% | Anexo VIII, 1.2 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.01.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.02.01 | Datilografia, digitação, estenografia e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.02.02 | Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.02.04 | Redação, edição, revisão e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.04.01 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.05.01 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.06.01 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.11.01 | Organização de festas e recepções. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.11.02 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.12.01 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.14.01 | Advocacia | 3% | Anexo VIII, 1.5 |
| 17.15.01 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.19.01 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 3% | Anexo VIII, 1.5 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.21.01 | Estatística. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.22.01 | Cobrança em geral. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.24.01 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 20.01.02 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas) | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 20.03.01 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 21 · Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | |||
| 21.01.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 25.02.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres. | 4% | Anexo VIII, 1.6 |
| 27 · Serviços de assistência social. | |||
| 27.01.01 | Serviços de assistência social. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | |||
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 29 · Serviços de biblioteconomia. | |||
| 29.01.01 | Serviços de biblioteconomia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 30.01.02 | Serviços de química. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 31.01.02 | Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 31.01.04 | Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 32 · Serviços de desenhos técnicos. | |||
| 32.01.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 33 · Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | |||
| 33.01.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |||
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 36 · Serviços de meteorologia. | |||
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 37 · Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | |||
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação. | |||
| 39.01.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
| 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | |||
| 40.01.01 | Obras de arte sob encomenda. | 5% | Anexo VIII, 1.9 |
Antes de usar a alíquota
- Prestadores com 2%
- Pagam 2% sobre o preço: associações comunitárias e clubes de serviço, associações culturais e desportivas sem apostas, entidades beneficentes registradas no CNSS em eventos com renda a seu favor, artistas locais (circo, teatro, música, letras e humor) inscritos como autônomos, autônomos com renda mensal de até um salário mínimo, artistas, artífices e artesãos que trabalham em casa sem ajudantes nem propaganda, e taxistas e mototaxistas permissionários. LC 4.974/2016, art. 137-A
- Profissional autônomo
- O profissional autônomo inscrito no cadastro municipal paga o ISS em valor fixo anual, que varia conforme o nível de formação (superior, médio ou outros) e é atualizado todo ano pelo IPCA-E. Sem inscrição, paga pela alíquota do serviço. LC 4.974/2016, art. 132, §§ 1º, 3º e 4º, e Anexo VIII, item 2
- Sociedade de profissionais
- A sociedade de profissionais paga ISS fixo por sócio ou profissional habilitado. Ao fim do ano, se 2% do preço total dos serviços passar do valor fixo pago, a sociedade recolhe a diferença. LC 4.974/2016, arts. 118, § 1º, c, 132, § 2º, 133 e 135-A e Anexo VIII, item 3
- Escritório contábil no Simples
- O escritório de contabilidade optante do Simples Nacional que exerce só auditoria, contabilidade e consultoria econômica paga ISS fixo por profissional habilitado. Se exercer outra atividade, recolhe pela tabela do Simples Nacional. LC 4.974/2016, art. 135 e Anexo VIII, item 4
- Numeração da lista municipal
- A lista de serviços de Teresina numera os subitens sem os vetados da LC 116, então alguns números mudam. Nesta página tudo está na numeração nacional: o 17.13 (advocacia) e o 17.18 (contabilidade) citados na lei são o 17.14 e o 17.19. LC 4.974/2016, Anexo VII da LC 4.974/2016
- Fonte consolidada
- Não há texto consolidado oficial do Código Tributário de Teresina. As alíquotas vêm do Diário Oficial do Município, e a lista de leis que alteraram o código foi levantada no LegisWeb, um agregador privado, até a LC 6.333/2026. LC 4.992/2017, LC 5.093/2017 e LC 5.466/2019
- Do subitem para o código
- A lei fixa a alíquota por item e subitem da lista de serviços, e a página aplica a mesma a todos os códigos nacionais do subitem. Onde a lei dá alíquota diferente para só parte de um serviço, a linha da tabela mostra. O texto usado registra alterações até 2026 (LC 6.333/2026, pela lista de alterações do LegisWeb); a última mudança no Anexo VIII é da LC 5.466/2019; na dúvida, vale a lei publicada. LC 4.974/2016, alíquotas e lista de serviços
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Piauí
- SimõesMais comum: 3%
- Simplício MendesMais comum: 5%
- Socorro do PiauíMais comum: 5%
- SussuaparaMais comum: 3%
- Tamboril do PiauíMais comum: 5%
- Tanque do PiauíMais comum: 5%
- UniãoMais comum: 5%
- UruçuíMais comum: 5%
- Valença do PiauíMais comum: 3%
- Várzea BrancaMais comum: 5%
- Várzea GrandeMais comum: 3%
- Vera MendesMais comum: 4%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
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