Alíquota de ISS em Lagoa Dourada (MG)
Lagoa Dourada tem alíquota de ISS de 5% cadastrada em 179 dos 179 códigos de serviço com alíquota no Ambiente Nacional da NFS-e.
Fonte: API de parâmetros municipais do Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e, competência 10/11/2026, consultada em 11/11/2026. Códigos de serviço da lista nacional (Anexo B v1.01).
Calcular o ISS em Lagoa Dourada
Escolha o serviço e digite o valor. A conta usa a alíquota cadastrada pelo município, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS (veja os cuidados abaixo).
R$ 50,00
R$ 1.000,00 x 5% = R$ 50,00 de ISS em Lagoa Dourada (MG)
ISS em Lagoa Dourada em números
- Alíquota mais comum
- 5% (179 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 5% e 5%
- Códigos cadastrados
- 212 de 338 códigos da lista nacional, 33 sem incidência no cadastro
- Emissor público nacional
- Sim, o município usa o emissor nacional da NFS-e
- Código IBGE
- 3137403
- Consultado em
- 11/11/2026
Alíquota de ISS por serviço em Lagoa Dourada
Um código por linha, na ordem da lista nacional de serviços (baseada na lista da Lei Complementar 116, com os desdobramentos da NFS-e Nacional). A data é o início da alíquota no cadastro do Ambiente Nacional, não a data da lei municipal. A descrição de cada código, com o item e o subitem da lei, está na tabela de código de tributação nacional.
212 serviços cadastrados
| Código | Serviço | Alíquota | Início no cadastro |
|---|---|---|---|
| 01 · Serviços de Informática e congêneres. | |||
| 01.01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 5% | 29/12/2025 |
| 01.02.01 | Programação. | 5% | 29/12/2025 |
| 01.03.01 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 01.03.02 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 01.08.01 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 5% | 29/12/2025 |
| 01.09.01 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 5% | 29/12/2025 |
| 01.09.02 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). | 5% | 29/12/2025 |
| 03 · Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | |||
| 03.02.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.03.02 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.03.03 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.03.04 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.03.05 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.04.01 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.04.02 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia. | 5% | 29/12/2025 |
| 03.04.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 04 · Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | |||
| 04.01.02 | Biomedicina. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.02.02 | Patologia e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.02.04 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.05.01 | Acupuntura. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.08.03 | Fonoaudiologia. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.11.01 | Obstetrícia. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.13.01 | Ortóptica. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.15.01 | Psicanálise. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.17.01 | Casas de repouso e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.17.02 | Casas de recuperação e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.17.03 | Creches e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.22.01 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 04.23.01 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 5% | 29/12/2025 |
| 05 · Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres. | |||
| 05.01.02 | Zootecnia. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.02.01 | Hospitais e congêneres, na área veterinária. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.02.02 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.05.01 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.06.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 05.09.01 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5% | 29/12/2025 |
| 06 · Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. | |||
| 06.03.01 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 06.05.01 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 06.06.01 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 07 · Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | |||
| 07.01.03 | Agrimensura e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.01.06 | Paisagismo e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.03.01 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.03.02 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.06.01 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.07.01 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.08.01 | Calafetação. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.12.01 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.20.03 | Levantamentos topográficos e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 07.22.01 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 08 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | |||
| 08.01.02 | Ensino regular superior. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 09 · Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres. | |||
| 09.01.01 | Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 09.01.03 | Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | 29/12/2025 |
| 09.01.04 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | 29/12/2025 |
| 09.02.01 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 09.03.01 | Guias de turismo. | 5% | 29/12/2025 |
| 10 · Serviços de intermediação e congêneres. | |||
| 10.01.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.01.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.01.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.01.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.02.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.03.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 5% | 29/12/2025 |
| 10.04.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing). | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.04.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising). | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.05.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 10.06.01 | Agenciamento marítimo. | 5% | 29/12/2025 |
| 10.07.01 | Agenciamento de notícias. | 5% | 29/12/2025 |
| 10.10.01 | Distribuição de bens de terceiros. | 5% | 29/12/2025 |
| 11 · Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | |||
| 11.01.02 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 11.04.02 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 11.05.01 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 5% | 29/12/2025 |
| 12 · Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | |||
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais. | 5% | 29/12/2025 |
| 12.04.01 | Programas de auditório. | 5% | 29/12/2025 |
| 12.05.01 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 12.06.01 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 12.09.02 | Boliches. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 12.09.03 | Diversões eletrônicas ou não. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 12.10.01 | Corridas e competições de animais. | 5% | 29/12/2025 |
| 14 · Serviços relativos a bens de terceiros. | |||
| 14.02.01 | Assistência técnica. | 5% | 29/12/2025 |
| 14.04.01 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5% | 29/12/2025 |
| 14.07.01 | Colocação de molduras e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 14.10.01 | Tinturaria e lavanderia. | 5% | 29/12/2025 |
| 14.14.01 | Guincho intramunicipal. | 5% | 29/12/2025 |
| 14.14.02 | Guindaste e içamento. | 5% | 29/12/2025 |
| 14.14.03 | Guincho intramunicipal em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 14.14.04 | Guindaste e içamento em construção civil. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 15 · Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito. | |||
| 15.01.01 | Administração de fundos quaisquer e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.01.02 | Administração de consórcio e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.01.03 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.01.04 | Administração de carteira de clientes e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.01.05 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.01 | Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.02 | Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.03 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.04 | Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.05 | Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.06 | Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.07 | Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.02.08 | Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.01 | Locação de cofres particulares. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.02 | Manutenção de cofres particulares. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.03 | Locação de terminais eletrônicos. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.04 | Manutenção de terminais eletrônicos. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.05 | Locação de terminais de atendimento. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.06 | Manutenção de terminais de atendimento. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.07 | Locação de bens e equipamentos em geral. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.03.08 | Manutenção de bens e equipamentos em geral. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.04.01 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.05.01 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.05.02 | Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.05.03 | Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.05.04 | Inclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.05.05 | Exclusão em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.01 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.02 | Abono de firmas. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.03 | Coleta e entrega de documentos, bens e valores. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.04 | Comunicação com outra agência ou com a administração central. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.05 | Licenciamento eletrônico de veículos. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.06 | Transferência de veículos. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.07 | Agenciamento fiduciário ou depositário. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.06.08 | Devolução de bens em custódia. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.07.01 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.07.02 | Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.07.03 | Acesso a outro banco e à rede compartilhada. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.07.04 | Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.08.01 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.08.02 | Estudo, análise e avaliação de operações de crédito. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.08.03 | Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.08.04 | Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.09.01 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | 29/12/2025 |
| 15.10.01 | Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 15.10.03 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 15.10.04 | Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 15.10.05 | Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 15.11.01 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.12.01 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.13.01 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.13.02 | Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.13.03 | Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.13.04 | Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.13.05 | Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.13.06 | Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.14.01 | Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.14.02 | Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.14.03 | Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.15.01 | Compensação de cheques e títulos quaisquer. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.15.02 | Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.16.01 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.16.02 | Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.17.01 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.17.02 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.17.03 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.18.01 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.18.02 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.18.03 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.18.04 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação. | 5% | 29/12/2025 |
| 15.18.05 | Demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | 29/12/2025 |
| 16 · Serviços de transporte de natureza municipal. | |||
| 16.01.02 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 16.01.03 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 16.01.04 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 17 · Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | |||
| 17.01.02 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 17.02.03 | Resposta audível e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 17.02.05 | Interpretação, tradução e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 17.03.01 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.03.02 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.03.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.08.01 | Franquia (franchising). | 5% | 29/12/2025 |
| 17.10.01 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.10.02 | Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.13.01 | Leilão e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 17.16.01 | Auditoria. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.17.01 | Análise de Organização e Métodos. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.18.01 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.20.01 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.21.01 | Estatística. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.22.01 | Cobrança em geral. | 5% | 29/12/2025 |
| 17.23.01 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | 29/12/2025 |
| 17.25.01 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 5% | 29/12/2025 |
| 18 · Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | |||
| 18.01.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 18.01.02 | Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 18.01.03 | Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 19 · Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | |||
| 19.01.02 | Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 20 · Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. | |||
| 20.01.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) | 5% | 29/12/2025 |
| 20.02.01 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 22 · Serviços de exploração de rodovia. | |||
| 22.01.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | 29/12/2025 |
| 23 · Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | |||
| 23.01.01 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 23.01.02 | Serviços de desenho industrial e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 24 · Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | |||
| 24.01.02 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 25 · Serviços funerários. | |||
| 25.02.01 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 25.03.01 | Planos ou convênio funerários. | 5% | 29/12/2025 |
| 25.04.01 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 5% | 29/12/2025 |
| 25.05.01 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. | 5% | 29/12/2025 |
| 26 · Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | |||
| 26.01.02 | Serviços de courrier e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 27 · Serviços de assistência social. | |||
| 27.01.01 | Serviços de assistência social. | 5% | 29/12/2025 |
| 28 · Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | |||
| 28.01.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 5% | 29/12/2025 |
| 30 · Serviços de biologia, biotecnologia e química. | |||
| 30.01.01 | Serviços de biologia e biotecnologia. | 5% | 29/12/2025 |
| 30.01.02 | Serviços de química. | 5% | 29/12/2025 |
| 31 · Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | |||
| 31.01.01 | Serviços técnicos em edificações e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 31.01.03 | Serviços técnicos em mecânica e congêneres. | Sem incidência no cadastro | 29/12/2025 |
| 34 · Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | |||
| 34.01.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 5% | 29/12/2025 |
| 35 · Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | |||
| 35.01.01 | Serviços de reportagem e jornalismo. | 5% | 29/12/2025 |
| 35.01.02 | Serviços de assessoria de imprensa. | 5% | 29/12/2025 |
| 35.01.03 | Serviços de relações públicas. | 5% | 29/12/2025 |
| 36 · Serviços de meteorologia. | |||
| 36.01.01 | Serviços de meteorologia. | 5% | 29/12/2025 |
| 38 · Serviços de museologia. | |||
| 38.01.01 | Serviços de museologia. | 5% | 29/12/2025 |
126 códigos da lista nacional não têm alíquota cadastrada por Lagoa Dourada no Ambiente Nacional e ficam fora da tabela.
Antes de usar a alíquota
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- O cadastro não substitui a lei
- O dado é o que o município cadastrou no Ambiente Nacional, que alimenta a emissão da NFS-e. Regimes especiais (sociedade de profissionais, ISS fixo), deduções da base e mudanças recentes podem não estar lá. Código marcado como sem incidência no cadastro não quer dizer isenção. Na dúvida, vale a lei municipal. Documentação da API
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em Minas Gerais
- JuruaiaMais comum: 5%
- JuveníliaMais comum: 5%
- LadainhaMais comum: 3%
- LagamarMais comum: 3%
- Lagoa da PrataMais comum: 2%
- Lagoa dos PatosMais comum: 5%
- Lagoa FormosaMais comum: 2%
- Lagoa GrandeMais comum: 2%
- Lagoa SantaMais comum: 5%
- LajinhaMais comum: 3%
- LambariMais comum: 3%
- LamimMais comum: 2%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.