Rejeição da NF-e · regra C17-30

Rejeição 554 da NF-e: IE do emitente informada como ISENTO indevidamente

O literal ISENTO no lugar da IE do emitente só é aceito na NF-e avulsa, com série entre 890 e 919. Na NFC-e (modelo 65), ou com série fora dessa faixa, a nota é rejeitada. Informe a IE do estabelecimento emitente, só com algarismos.

Regra oficial: MOC 7.0 Anexo I v7.03, publicada em outubro de 2020, conferida em 11/11/2026. Ver no Portal Nacional da NF-e.

Ver as outras rejeições da NF-e

Por Daniel Silvestre · Publicado em

Mensagem e regra oficiais

Texto da MOC 7.0 Anexo I v7.03, reproduzido sem alteração. Os nomes entre parênteses são os campos do leiaute da nota, para quem for conferir com o sistema emissor.

Regra C17-30

Mensagem de erro oficial
Rejeição: IE do Emitente informada como ISENTO indevidamente
O que a regra confere (texto oficial)
Se IE informada com “ISENTO”: - Se modelo = 65 ou Série difere da faixa 890-919 (NT 2018.001)
  • Vale para a NF-e (modelo 55) e para a NFC-e (modelo 65).
  • Regra C17-30, C. Identificação do Emitente, página 82 do PDF.

Por que a rejeição 554 acontece

  • O literal ISENTO no lugar da IE do emitente só é aceito na NF-e avulsa, com série entre 890 e 919. Na NFC-e (modelo 65), ou com série fora dessa faixa, a nota é rejeitada.
  • A observação do campo da IE do emitente, no leiaute, diz o mesmo: só a NF-e avulsa pode trazer a IE como ISENTO.

Como diagnosticar

  • Veja o campo da IE do emitente, o modelo e a série da nota.

Como corrigir a rejeição 554

  • Informe a IE do estabelecimento emitente, só com algarismos.
  • Se a empresa não tem IE porque é contribuinte só do IBS e da CBS, a NT 2026.007 manda, a partir de 16/11/2026, não informar a IE na NF-e (modelo 55), em vez de usar o ISENTO. Nesse caso, se o CCC mostrar uma IE habilitada para o CNPJ, a nota cai na rejeição 163.
  • Depois de corrigir, emita a nota de novo.

Onde consultar o cadastro

Outras rejeições do mesmo tema

  • 209IE do emitente inválida para a UF
  • 230IE do emitente não cadastrada na UF
  • 231IE do emitente não vinculada ao CNPJ

Do lado de quem recebe a nota

Quem recebe a NF-e confere também o cadastro de quem emitiu: a nota autorizada mostra que o cadastro passava nas regras no momento da emissão, não que segue em dia. O checklist campo a campo está na página da solução. As outras rejeições estão no índice de rejeições da NF-e.

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