Capítulo 95: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
NCM 9506.29.00
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos: Outros
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 9506.29.00
- Código oficial
- 9506.29.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 95062900
- Seção
- XX: Mercadorias e produtos diversos
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 95.06Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
- Subposição 9506.2Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos:
- Subitem 9506.29.00Outros
Outros códigos da mesma posição
- 9506.11.00Esquis
- 9506.12.00Fixadores para esquis
- 9506.19.00Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve · Outros
- 9506.21.00Pranchas à vela
- 9506.31.00Tacos completos
- 9506.32.00Bolas
- 9506.39.00Tacos e outros equipamentos para golfe · Outros
- 9506.40.00Artigos e equipamentos para tênis de mesa
- 9506.51.00Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas
- 9506.59.00Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas · Outras
- 9506.61.00Bolas de tênis
- 9506.62.00Infláveis
- 9506.69.00Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis · Outras
- 9506.70.00Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
- 9506.91.00Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
- 9506.99.00Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 95062900. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 9506.29.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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