Capítulo 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios

NCM 8714.94.90

Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes: Outros

Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.

Ficha do código 8714.94.90

Código oficial
8714.94.90
Sem pontos (como vai na NF-e)
87149490
Seção
XVII: Material de transporte
Início de vigência
01/04/2022
Ato de criação do código
Res Gecex 272/2021

Onde o código fica na tabela

Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.

  1. Capítulo 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. Posição 87.14Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
  3. Subposição 8714.9Outros:
  4. Subposição 8714.94Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes
  5. Subitem 8714.94.90Outros

Outros códigos da mesma posição

  • 8714.10.00Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13 · De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
  • 8714.20.00Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13 · De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade
  • 8714.91.00Quadros e garfos, e suas partes
  • 8714.92.00Aros e raios
  • 8714.93.11Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13 · Sem rosca, para pinhões do tipo cassete
  • 8714.93.19Cubos, exceto de freios (travões) · Outros
  • 8714.93.20Pinhões de rodas livres
  • 8714.94.10Cubos de freios (travões)
  • 8714.95.00Selins
  • 8714.96.11Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)
  • 8714.96.12Pedivelas de peça única (monobloco)
  • 8714.96.19Pedaleiros e suas partes · Outros
  • 8714.96.90Pedais e pedaleiros, e suas partes · Outros
  • 8714.99.10Câmbio de velocidades
  • 8714.99.20Caixas de direção sem rosca
  • 8714.99.90Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13 · Outros

Ver a posição no capítulo

Como o NCM é usado

Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 87149490. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.

A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.

Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 8714.94.90 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.

Fonte e versão

Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.

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