Capítulo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
NCM 8543.90.10
Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo: Das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 8543.90.10
- Código oficial
- 8543.90.10
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 85439010
- Seção
- XVI: Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 85.43Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
- Subposição 8543.90Partes
- Subitem 8543.90.10Das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70
Outros códigos da mesma posição
- 8543.10.00Aceleradores de partículas
- 8543.20.00Geradores de sinais
- 8543.30.10Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · De eletrólise, com células de membrana
- 8543.30.90Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese · Outros
- 8543.40.00Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal semelhantes
- 8543.70.11Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW
- 8543.70.12Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite
- 8543.70.13Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Para distribuição de sinais de televisão
- 8543.70.14Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Outros para recepção de sinais de micro-ondas
- 8543.70.15Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Outros para transmissão de sinais de micro-ondas
- 8543.70.19Amplificadores de radiofrequência · Outros
- 8543.70.20Aparelhos para eletrocutar insetos
- 8543.70.31Geradores de efeitos especiais com manipulação em 2 ou 3 dimensões, mesmo combinados com dispositivo de comutação, de mais de 10 entradas de áudio ou de vídeo
- 8543.70.32Geradores de caracteres, digitais
- 8543.70.33Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo
- 8543.70.34Controladores de edição
- 8543.70.35Misturador digital, em tempo real, com oito ou mais entradas
- 8543.70.36Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo
- 8543.70.39Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Outros
- 8543.70.40Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão
- 8543.70.50Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma)
- 8543.70.91Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, para acoplamento exclusivamente acústico a telefone
- 8543.70.92Eletrificadores de cercas
- 8543.70.99Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 85439010. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 8543.90.10 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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