Capítulo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios

NCM 8529.90.20

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28: De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.

Ficha do código 8529.90.20

Código oficial
8529.90.20
Sem pontos (como vai na NF-e)
85299020
Seção
XVI: Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
Capítulo
85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Início de vigência
01/04/2022
Ato de criação do código
Res Gecex 272/2021

Onde o código fica na tabela

Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.

  1. Capítulo 85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 85.29Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
  3. Subposição 8529.90Outras
  4. Subitem 8529.90.20De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

Outros códigos da mesma posição

  • 8529.10.20Antenas com refletor parabólico
  • 8529.10.90Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 · Outros
  • 8529.90.11Gabinetes e bastidores
  • 8529.90.12De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 · Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
  • 8529.90.19De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 · Outras
  • 8529.90.30Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios · De aparelhos da subposição 8526.10
  • 8529.90.40Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 · De aparelhos da subposição 8526.91
  • 8529.90.50Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 · De módulos de visualização da posição 85.24
  • 8529.90.90Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 · Outras

Ver a posição no capítulo

Como o NCM é usado

Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 85299020. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.

A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.

Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 8529.90.20 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.

Fonte e versão

Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.

Capítulo 85 completoBuscar outro código NCM

Conferir o NCM nas notas de entrada

NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.

Conferência de notas fiscais com IA

Aviso quando a tabela mudar.

Quando sair versão nova da tabela NCM, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts da Waxi.

Você cancela quando quiser. Veja a Política de Privacidade.