Capítulo 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
NCM 8431.39.00
De máquinas ou aparelhos da posição 84.28: Outras
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 8431.39.00
- Código oficial
- 8431.39.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 84313900
- Seção
- XVI: Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Capítulo
- 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 84.31Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.
- Subposição 8431.3De máquinas ou aparelhos da posição 84.28:
- Subitem 8431.39.00Outras
Outros códigos da mesma posição
- 8431.10.10Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 · Do item 8425.19.10 ou das subposições 8425.39, 8425.42 ou 8425.49
- 8431.10.90De máquinas ou aparelhos da posição 84.25 · Outras
- 8431.20.11Autopropulsadas
- 8431.20.19Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 · De outras empilhadeiras
- 8431.20.90De máquinas ou aparelhos da posição 84.27 · Outras
- 8431.31.10Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 · De elevadores
- 8431.31.90De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes · Outras
- 8431.41.00Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
- 8431.42.00Lâminas para bulldozers ou angledozers
- 8431.43.10Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 · De máquinas de sondagem rotativas
- 8431.43.90Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430.41 ou 8430.49 · Outras
- 8431.49.10Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30 · De máquinas ou aparelhos da posição 84.26
- 8431.49.21Cabinas
- 8431.49.22Lagartas (esteiras)
- 8431.49.23Tanques de combustível e demais reservatórios
- 8431.49.29De máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 · Outras
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 84313900. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 8431.39.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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