Capítulo 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
NCM 8429.52.12
Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados: De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 8429.52.12
- Código oficial
- 8429.52.12
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 84295212
- Seção
- XVI: Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
- Capítulo
- 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 84.29Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.
- Subposição 8429.5Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras:
- Subposição 8429.52Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
- Item 8429.52.1Escavadores
- Subitem 8429.52.12De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)
Outros códigos da mesma posição
- 8429.11.10De lagartas (esteiras) · De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)
- 8429.11.90De lagartas (esteiras) · Outros
- 8429.19.10Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)
- 8429.19.90Bulldozers e angledozers · Outros
- 8429.20.10Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
- 8429.20.90Niveladores · Outros
- 8429.30.00Raspo-transportadores (scrapers)
- 8429.40.00Compactadores e rolos ou cilindros compressores
- 8429.51.11Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados · Do tipo utilizado em minas subterrâneas
- 8429.51.19Carregadores-transportadores · Outras
- 8429.51.21Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 · De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
- 8429.51.29Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1 · Outras
- 8429.51.91Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal · De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)
- 8429.51.92Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal · De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
- 8429.51.99Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal · Outras
- 8429.52.11Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados · De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)
- 8429.52.19Escavadores · Outras
- 8429.52.20Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
- 8429.52.90Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados · Outras
- 8429.59.00Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 84295212. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 8429.52.12 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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