Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão

NCM 4802.55.92

De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos: Kraft

Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.

Ficha do código 4802.55.92

Código oficial
4802.55.92
Sem pontos (como vai na NF-e)
48025592
Seção
X: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos); papel ou cartão e suas obras
Início de vigência
01/04/2022
Ato de criação do código
Res Gecex 272/2021

Onde o código fica na tabela

Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.

  1. Capítulo 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 48.02Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).
  3. Subposição 4802.5Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
  4. Subposição 4802.55De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos
  5. Item 4802.55.9Outros
  6. Subitem 4802.55.92Kraft

Outros códigos da mesma posição

  • 4802.10.00Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
  • 4802.20.10Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão · Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
  • 4802.20.90Papel e cartão próprios para fabricação de papel ou cartão fotossensível, termossensível ou eletrossensível · Outros
  • 4802.40.10Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm
  • 4802.40.90Papel próprio para fabricação de papéis de parede · Outros
  • 4802.54.10De peso inferior a 40 g/m2 · Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
  • 4802.54.91Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19 g/m2
  • 4802.54.99De peso inferior a 40 g/m2 · Outros
  • 4802.55.10Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) · De largura não superior a 15 cm
  • 4802.55.91De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos · De desenho
  • 4802.55.99De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos · Outros
  • 4802.56.10De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas · Em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
  • 4802.56.91De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas · Para impressão de notas (papéis-moeda)
  • 4802.56.92Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras · De desenho
  • 4802.56.93Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras · Kraft
  • 4802.56.99Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras · Outros
  • 4802.57.10Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2 · Em tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
  • 4802.57.91Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) · Para impressão de notas (papéis-moeda)
  • 4802.57.92Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2 · De desenho
  • 4802.57.93Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2 · Kraft
  • 4802.57.99Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2 · Outros
  • 4802.58.10De peso superior a 150 g/m2 · Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
  • 4802.58.91Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha) · De desenho
  • 4802.58.92De peso superior a 150 g/m2 · Kraft

Ver os 38 códigos da posição no capítulo

Como o NCM é usado

Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 48025592. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.

A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.

Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 4802.55.92 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.

Fonte e versão

Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.

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