Capítulo 41: Peles, exceto as peles com pelo, e couros
NCM 4107.12.90
Divididos, com o lado flor: Outros
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 4107.12.90
- Código oficial
- 4107.12.90
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 41071290
- Seção
- VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 41Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
- Posição 41.07Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.
- Subposição 4107.1Couros e peles inteiros:
- Subposição 4107.12Divididos, com o lado flor
- Subitem 4107.12.90Outros
Outros códigos da mesma posição
- 4107.11.10Plena flor, não divididos · Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2
- 4107.11.20Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 · Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)
- 4107.11.90Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 · Outros
- 4107.12.10Divididos, com o lado flor · Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2
- 4107.12.20Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 · Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)
- 4107.19.10Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 · Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2
- 4107.19.20Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 · Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)
- 4107.19.90Couros e peles inteiros · Outros
- 4107.91.10Plena flor, não divididos · De bovinos (incluindo os búfalos)
- 4107.91.90Plena flor, não divididos · Outros
- 4107.92.10Divididos, com o lado flor · De bovinos (incluindo os búfalos)
- 4107.92.90Outros, incluindo as tiras · Outros
- 4107.99.10Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 · De bovinos (incluindo os búfalos)
- 4107.99.90Peles, exceto as peles com pelo, e couros · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 41071290. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 4107.12.90 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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