Capítulo 39: Plástico e suas obras
NCM 3923.90.10
Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico: Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3923.90.10
- Código oficial
- 3923.90.10
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 39239010
- Seção
- VII: Plástico e suas obras; borracha e suas obras
- Capítulo
- 39: Plástico e suas obras.
- Início de vigência
- 01/09/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 371/2022
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 39Plástico e suas obras.
- Posição 39.23Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Subposição 3923.90Outros
- Subitem 3923.90.10Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
Outros códigos da mesma posição
- 3923.10.10Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura por raio laser
- 3923.10.90Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico · Outros
- 3923.21.10De polímeros de etileno · De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
- 3923.21.90De polímeros de etileno · Outros
- 3923.29.10Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico · De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
- 3923.29.90De outro plástico · Outros
- 3923.30.10Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP)
- 3923.30.90Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes · Outros
- 3923.40.00Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
- 3923.50.00Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
- 3923.90.90Plástico e suas obras · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 39239010. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3923.90.10 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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