Capítulo 39: Plástico e suas obras
NCM 3917.10.10
Plástico e suas obras: De proteínas endurecidas
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3917.10.10
- Código oficial
- 3917.10.10
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 39171010
- Seção
- VII: Plástico e suas obras; borracha e suas obras
- Capítulo
- 39: Plástico e suas obras.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
Outros códigos da mesma posição
- 3917.10.21Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm
- 3917.10.29Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · Outras
- 3917.21.00Tubos rígidos · De polímeros de etileno
- 3917.22.10Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal
- 3917.22.90Tubos rígidos · Outros
- 3917.23.00Tubos rígidos · De polímeros de cloreto de vinila
- 3917.29.00Tubos rígidos · De outro plástico
- 3917.31.00Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
- 3917.32.10Plástico e suas obras · De copolímeros de etileno
- 3917.32.21Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea
- 3917.32.29Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · Outros
- 3917.32.30Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · De poli(tereftalato de etileno)
- 3917.32.40Plástico e suas obras · De silicones
- 3917.32.51Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise
- 3917.32.59De celulose regenerada · Outros
- 3917.32.90Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios · Outros
- 3917.33.00Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
- 3917.39.00Outros tubos · Outros
- 3917.40.10Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico · Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise
- 3917.40.90Acessórios · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 39171010. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3917.10.10 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
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