Capítulo 39: Plástico e suas obras
NCM 3913.90.40
Proteínas endurecidas
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3913.90.40
- Código oficial
- 3913.90.40
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 39139040
- Seção
- VII: Plástico e suas obras; borracha e suas obras
- Capítulo
- 39: Plástico e suas obras.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 39Plástico e suas obras.
- Posição 39.13Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
- Subposição 3913.90Outros
- Subitem 3913.90.40Proteínas endurecidas
Outros códigos da mesma posição
- 3913.10.00Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
- 3913.90.11Borracha clorada ou cloridratada, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
- 3913.90.12Borracha clorada, noutras formas
- 3913.90.19Derivados químicos da borracha natural · Outros
- 3913.90.20Goma xantana
- 3913.90.30Dextrana
- 3913.90.50Quitosana, seus sais ou seus derivados
- 3913.90.60Sulfato de condroitina
- 3913.90.90Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 39139040. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3913.90.40 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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