Capítulo 39: Plástico e suas obras
NCM 3906.90.21
Plástico e suas obras: Poli(ácido acrílico) e seus sais
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3906.90.21
- Código oficial
- 3906.90.21
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 39069021
- Seção
- VII: Plástico e suas obras; borracha e suas obras
- Capítulo
- 39: Plástico e suas obras.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
Outros códigos da mesma posição
- 3906.10.00Poli(metacrilato de metila)
- 3906.90.11Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água · Poli(ácido acrílico) e seus sais
- 3906.90.12Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água · Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água
- 3906.90.19Polímeros acrílicos, em formas primárias · Outros
- 3906.90.22Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida
- 3906.90.29Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos · Outros
- 3906.90.31Polímeros acrílicos, em formas primárias · Poli(ácido acrílico) e seus sais
- 3906.90.32Plástico e suas obras · Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água
- 3906.90.39Plástico e suas obras · Outros
- 3906.90.51Polímeros acrílicos, em formas primárias · Poli(ácido acrílico) e seus sais
- 3906.90.52Polímeros acrílicos, em formas primárias · Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água
- 3906.90.53Carboxipolimetileno, em pó
- 3906.90.54Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso
- 3906.90.59Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo, exceto copolímeros · Outros
- 3906.90.61Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
- 3906.90.62Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50 %, em peso
- 3906.90.63Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila
- 3906.90.64Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso
- 3906.90.65Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio
- 3906.90.69Copolímeros nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 39069021. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3906.90.21 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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