Capítulo 35: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
NCM 3507.90.31
Lisozima e seu cloridrato
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3507.90.31
- Código oficial
- 3507.90.31
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 35079031
- Seção
- VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Capítulo
- 35: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
- Posição 35.07Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 3507.90Outras
- Item 3507.90.3Outras enzimas e seus concentrados
- Subitem 3507.90.31Lisozima e seu cloridrato
Outros códigos da mesma posição
- 3507.10.00Coalho e seus concentrados
- 3507.90.11Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)
- 3507.90.19Amilases e seus concentrados · Outros
- 3507.90.21Fibrinucleases
- 3507.90.22Bromelina
- 3507.90.23Proteases e seus concentrados · Estreptoquinase
- 3507.90.24Estreptodornase
- 3507.90.25Mistura de estreptoquinase e estreptodornase
- 3507.90.26Papaína
- 3507.90.29Proteases e seus concentrados · Outros
- 3507.90.32Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições · L-Asparaginase
- 3507.90.39Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições · Outros
- 3507.90.41À base de celulases
- 3507.90.42À base de transglutaminase
- 3507.90.49Enzimas preparadas · Outras
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 35079031. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3507.90.31 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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