Capítulo 33: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
NCM 3302.90.99
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas: Outras
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 3302.90.99
- Código oficial
- 3302.90.99
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 33029099
- Seção
- VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Início de vigência
- 01/07/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 321/2022
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 33Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 33.02Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas.
- Subposição 3302.90Outras
- Item 3302.90.9Outras
- Subitem 3302.90.99Outras
Outros códigos da mesma posição
- 3302.10.00Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas · Do tipo utilizado para as indústrias alimentares ou de bebidas
- 3302.90.11Vetiverol
- 3302.90.19Para perfumaria · Outras
- 3302.90.91Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 33029099. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 3302.90.99 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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