Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos
NCM 2939.30.20
Cafeína e seus sais: Sais
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 2939.30.20
- Código oficial
- 2939.30.20
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 29393020
- Seção
- VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Capítulo
- 29: Produtos químicos orgânicos.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
Outros códigos da mesma posição
- 2939.11.10Concentrados de palha de dormideira ou papoula
- 2939.11.21Buprenorfina e seus sais
- 2939.11.22Codeína e seus sais
- 2939.11.23Di-hidrocodeína e seus sais
- 2939.11.31Etilmorfina e seus sais
- 2939.11.32Etorfina e seus sais
- 2939.11.40Folcodina e seus sais
- 2939.11.51Heroína e seus sais
- 2939.11.52Hidrocodona e seus sais
- 2939.11.53Hidromorfona e seus sais
- 2939.11.61Morfina
- 2939.11.62Cloridrato e sulfato de morfina
- 2939.11.69Morfina e seus sais · Outros
- 2939.11.70Nicomorfina e seus sais
- 2939.11.81Oxicodona e seus sais
- 2939.11.82Oximorfona e seus sais
- 2939.11.91Tebacona e seus sais
- 2939.11.92Tebaína e seus sais
- 2939.19.00Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados · Outros
- 2939.20.00Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos
- 2939.30.10Cafeína
- 2939.41.00Efedrina e seus sais
- 2939.42.00Pseudoefedrina (DCI) e seus sais
- 2939.43.00Catina (DCI) e seus sais
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 29393020. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2939.30.20 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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