Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos

NCM 2933.29.30

Cimetidina e seus sais

Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.

Ficha do código 2933.29.30

Código oficial
2933.29.30
Sem pontos (como vai na NF-e)
29332930
Seção
VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
Início de vigência
01/04/2022
Ato de criação do código
Res Gecex 272/2021

Onde o código fica na tabela

Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.

  1. Capítulo 29Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 29.33Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
  3. Subposição 2933.2Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado:
  4. Subposição 2933.29Outros
  5. Subitem 2933.29.30Cimetidina e seus sais

Outros códigos da mesma posição

Ver os 253 códigos da posição no capítulo

Como o NCM é usado

Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 29332930. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.

A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.

Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2933.29.30 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.

Fonte e versão

Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.

Capítulo 29 completoBuscar outro código NCM

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