Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos
NCM 2915.39.55
Ésteres do ácido acético: De estilbestrol
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 2915.39.55
- Código oficial
- 2915.39.55
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 29153955
- Seção
- VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Capítulo
- 29: Produtos químicos orgânicos.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 29Produtos químicos orgânicos.
- Posição 29.15Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Subposição 2915.3Ésteres do ácido acético:
- Subposição 2915.39Outros
- Item 2915.39.5Acetatos de benzestrol, de dienoestrol, de hexestrol, de mestilbol ou de estilbestrol
- Subitem 2915.39.55De estilbestrol
Outros códigos da mesma posição
- 2915.11.00Ácido fórmico
- 2915.12.10Sais do ácido fórmico · De sódio
- 2915.12.90Sais do ácido fórmico · Outros
- 2915.13.10Ésteres do ácido fórmico · De geranila
- 2915.13.90Ésteres do ácido fórmico · Outros
- 2915.21.00Ácido acético
- 2915.24.00Anidrido acético
- 2915.29.10Acetato de sódio
- 2915.29.20Acetatos de cobalto
- 2915.29.90Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados · Outros
- 2915.31.00Acetato de etila
- 2915.32.00Acetato de vinila
- 2915.33.00Acetato de n-butila
- 2915.36.00Acetato de dinoseb (ISO)
- 2915.39.10Acetato de linalila
- 2915.39.21Triacetina
- 2915.39.29Acetatos de glicerila · Outros
- 2915.39.31Ésteres do ácido acético · De n-propila
- 2915.39.32Acetato de 2-etoxietila
- 2915.39.39Acetatos de monoálcoois acíclicos saturados de até 8 átomos de carbono, inclusive · Outros
- 2915.39.41Acetatos de decila ou de hexenila · De decila
- 2915.39.42Acetatos de decila ou de hexenila · De hexenila
- 2915.39.51Ésteres do ácido acético · De benzestrol
- 2915.39.52Ésteres do ácido acético · De dienoestrol
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 29153955. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2915.39.55 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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