Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos
NCM 2909.30.23
Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 2909.30.23
- Código oficial
- 2909.30.23
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 29093023
- Seção
- VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
- Capítulo
- 29: Produtos químicos orgânicos.
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 29Produtos químicos orgânicos.
- Posição 29.09Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
- Subposição 2909.30Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
- Item 2909.30.2Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
- Subitem 2909.30.23Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos
Outros códigos da mesma posição
- 2909.11.00Éter dietílico (óxido de dietila)
- 2909.19.10Éter metil-ter-butílico (MTBE)
- 2909.19.20Produtos químicos orgânicos · Sevoflurano
- 2909.19.90Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados · Outros
- 2909.20.00Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
- 2909.30.11Anetol
- 2909.30.12Éter difenílico (éter fenílico)
- 2909.30.13Éter dibenzílico (éter benzílico)
- 2909.30.14Éter feniletil-isoamílico
- 2909.30.19Éteres aromáticos · Outros
- 2909.30.21Oxifluorfeno
- 2909.30.22Pentacloroanisol
- 2909.30.24Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos
- 2909.30.25Éter decabromodifenílico
- 2909.30.29Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados · Outros
- 2909.41.002,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol)
- 2909.43.10Produtos químicos orgânicos · Do etilenoglicol
- 2909.43.20Produtos químicos orgânicos · Do dietilenoglicol
- 2909.44.11Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de acetais e de hemiacetais, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados · Éter etílico
- 2909.44.12Éter isobutílico
- 2909.44.13Éter hexílico
- 2909.44.19Do etilenoglicol · Outros
- 2909.44.21Produtos químicos orgânicos · Éter etílico
- 2909.44.29Do dietilenoglicol · Outros
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 29093023. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2909.30.23 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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