Capítulo 29: Produtos químicos orgânicos

NCM 2903.77.13

Clorotrifluorometano

Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.

Ficha do código 2903.77.13

Código oficial
2903.77.13
Sem pontos (como vai na NF-e)
29037713
Seção
VI: Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
Capítulo
29: Produtos químicos orgânicos.
Início de vigência
01/04/2022
Ato de criação do código
Res Gecex 272/2021

Onde o código fica na tabela

Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.

  1. Capítulo 29Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 29.03Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
  3. Subposição 2903.7Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes:
  4. Subposição 2903.77Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
  5. Item 2903.77.1Derivados peralogenados do metano, unicamente com flúor e cloro
  6. Subitem 2903.77.13Clorotrifluorometano

Outros códigos da mesma posição

  • 2903.11.10Clorometano (cloreto de metila)
  • 2903.11.20Cloroetano (cloreto de etila)
  • 2903.12.00Diclorometano (cloreto de metileno)
  • 2903.13.00Clorofórmio (triclorometano)
  • 2903.14.00Tetracloreto de carbono
  • 2903.15.00Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)
  • 2903.19.101,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
  • 2903.19.201,1,2-Tricloroetano
  • 2903.19.90Derivados halogenados dos hidrocarbonetos · Outros
  • 2903.21.00Cloreto de vinila (cloroetileno)
  • 2903.22.00Tricloroetileno
  • 2903.23.00Tetracloroetileno (percloroetileno)
  • 2903.29.10Hexaclorobutadieno
  • 2903.29.90Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos · Outros
  • 2903.41.00Trifluorometano (HFC-23)
  • 2903.42.00Difluorometano (HFC-32)
  • 2903.43.00Fluorometano (HFC-41), 1,2-difluoroetano (HFC-152) e 1,1-difluoroetano (HFC-152a)
  • 2903.44.00Pentafluoroetano (HFC-125), 1,1,1-trifluoroetano (HFC-143a) e 1,1,2-trifluoroetano (HFC-143)
  • 2903.45.101,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)
  • 2903.45.201,1,2,2-Tetrafluoroetano (HFC-134)
  • 2903.46.001,1,1,2,3,3,3-Heptafluoropropano (HFC-227ea), 1,1,1,2,2,3-hexafluoropropano (HFC-236cb), 1,1,1,2,3,3-hexafluoropropano (HFC-236ea) e 1,1,1,3,3,3-hexafluoropropano (HFC-236fa)
  • 2903.47.001,1,1,3,3-Pentafluoropropano (HFC-245fa) e 1,1,2,2,3-pentafluoropropano (HFC-245ca)
  • 2903.48.001,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC-365mfc) e 1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC-43-10mee)
  • 2903.49.00Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos · Outros

Ver os 95 códigos da posição no capítulo

Como o NCM é usado

Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 29037713. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.

A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.

Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 2903.77.13 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.

Fonte e versão

Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.

Capítulo 29 completoBuscar outro código NCM

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