Capítulo 03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
NCM 0307.12.00
Congeladas
Esta página reproduz a tabela oficial. Ela não indica qual NCM usar para um produto.
Ficha do código 0307.12.00
- Código oficial
- 0307.12.00
- Sem pontos (como vai na NF-e)
- 03071200
- Seção
- I: Animais vivos e produtos do reino animal
- Início de vigência
- 01/04/2022
- Ato de criação do código
- Res Gecex 272/2021
Onde o código fica na tabela
Do capítulo ao subitem, com a descrição oficial de cada nível. Os níveis que a tabela não desdobra não aparecem.
- Capítulo 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
- Posição 03.07Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.
- Subposição 0307.1Ostras:
- Subitem 0307.12.00Congeladas
Outros códigos da mesma posição
- 0307.11.00Ostras · Vivas, frescas ou refrigeradas
- 0307.19.00Ostras · Outras
- 0307.21.00Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae · Vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.22.00Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae · Congelados
- 0307.29.00Vieiras e outros moluscos da família Pectinidae · Outros
- 0307.31.00Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) · Vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.32.00Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) · Congelados
- 0307.39.00Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) · Outros
- 0307.42.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação · Vivas, frescas ou refrigeradas
- 0307.43.10Lulas
- 0307.43.20Sépias
- 0307.49.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação · Outras
- 0307.51.00Polvos (Octopus spp.) · Vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.52.00Polvos (Octopus spp.) · Congelados
- 0307.59.00Polvos (Octopus spp.) · Outros
- 0307.60.00Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos · Caracóis, exceto os do mar
- 0307.71.00Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae) · Vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.72.00Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae) · Congelados
- 0307.79.00Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae) · Outros
- 0307.81.00Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.82.00Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
- 0307.83.00Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) congelados
- 0307.84.00Estrombos (Strombus spp.) congelados
- 0307.87.00Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação · Outros abalones (orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.)
Como o NCM é usado
Na NF-e e na NFC-e, o código vai no campo NCM (I05) de cada item, com os 8 dígitos: 03071200. O leiaute exige o NCM completo, e a nota sem ele é rejeitada. O leiaute também prevê a rejeição de código que não existe na tabela (regra I05-20, rejeição 778), mas o MOC 7.0 registra que essa regra não estava em produção quando o manual foi publicado. Fonte: MOC 7.0, Anexo I, campo I05 e regras I05-10 e I05-20.
A escolha do código segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado. Os títulos de seções e capítulos têm apenas valor indicativo: o que decide são os textos das posições e as notas de seção e de capítulo. Fonte: TIPI, Regras Gerais para Interpretação.
Para dúvida sobre a classificação de uma mercadoria, a Receita Federal tem a consulta formal sobre classificação fiscal, feita por escrito, com um processo para cada produto. Fonte: gov.br, consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.
As alíquotas do Imposto de Importação e do IPI do código 0307.12.00 ficam no Classif: consulte o código e use o botão IMP. Fonte: Receita Federal, página NCM.
Fonte e versão
Descrição, vigência e ato: tabela NCM vigente da Receita Federal, no Classif (ato mais recente da tabela: Resolução Gecex nº 926/2026). Conferida em . Título da seção: TIPI publicada pela Receita.
Conferir o NCM nas notas de entrada
NCM genérico ou diferente do cadastro é um dos pontos que a conferência das notas de entrada precisa pegar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
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