Seção O · Divisão 84

CNAE 8413-2/00: Regulação das atividades econômicas

A subclasse CNAE 8413-2/00 (Regulação das atividades econômicas) compreende a regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc. Faz parte da seção O (Administração pública, defesa e seguridade social) da CNAE 2.3.

Ficha da CNAE 8413-2/00

Seção
O · Administração pública, defesa e seguridade social
Grupo
841 · Administração do estado e da política econômica e social
Classe
84132 · Regulação das atividades econômicas
Subclasse
8413-2/00 · Regulação das atividades econômicas

Quantas empresas têm este CNAE

Empresas ativas
23
Ativas que são MEI
00% das ativas
Aberturas em 12 meses
—
Baixas em 12 meses
—

Estados com mais empresas

  1. Amapá0
  2. Espírito Santo0
  3. Maranhão0
  4. Mato Grosso0
  5. Mato Grosso do Sul0
Ver os 27 estados
Empresas por estado
EstadoAtivasAberturas 12mBaixas 12m
Acre—00
Alagoas—0—
Amapá000
Amazonas—00
Bahia—00
Ceará——0
Distrito Federal—00
Espírito Santo000
Goiás—00
Maranhão000
Mato Grosso000
Mato Grosso do Sul000
Minas Gerais—00
Paraná000
Paraíba—00
Pará—00
Pernambuco—00
Piauí000
Rio Grande do Norte000
Rio Grande do Sul000
Rio de Janeiro—00
Rondônia000
Roraima000
Santa Catarina000
Sergipe000
São Paulo———
Tocantins000

Base ago/2026. Universo: Empresas (entidades empresariais e pessoas físicas com CNPJ), CNPJ matriz. Fonte: Retrato das Empresas do Brasil, Waxi, a partir de dados abertos da Receita Federal. “—” significa valor suprimido (contagem pequena).

Ver esta atividade no Explorador do Retrato

O que esta subclasse compreende

Esta subclasse compreende:

  • a regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc.
  • a regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho
  • a promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
  • a definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
  • a definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
  • as atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.)

Esta subclasse compreende ainda:

  • as atividades das agências reguladoras

Esta subclasse NÃO compreende:

  • as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72)

Esta classe compreende:

  • a regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc.
  • a regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho
  • a promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
  • a definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
  • a definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
  • as atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.)

Esta classe compreende ainda:

  • as atividades das agências reguladoras

Esta classe NÃO compreende:

  • as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72)

Atividades incluídas

  • Acreditação e regulação de certificadores de produtos, serviços, processos; atividades de
  • Definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
  • Definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
  • Fiscalização de pesos e medidas; federal
  • Licença e inspeção de veículos; estadual
  • Organizações de proteção e defesa ao consumidor
  • Promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
  • Registro de empresas; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação das diretrizes sobre o trânsito; federal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas na agricultura; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas na infra-estrutura; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nas comunicações; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas no comércio; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas no turismo; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos recursos energéticos e minerais; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos serviços de alimentação e alojamento; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas nos transportes; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização das questões econômicas relativas ao uso do solo; federal, estadual, municipal
  • Regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho; federal, estadual, municipal
  • Regulação das atividades econômicas; federal, estadual, municipal
  • Regulação do direito de patente; federal

Outras subclasses do grupo 841

  • 8411-6/00Administração pública em geral
  • 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Fonte

IBGE, Concla, CNAE 2.3, consultado em . Caixa ajustada em títulos e atividades; texto das observações como publicado.

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