CNAE 6110-8/03: Serviços de comunicação multimídia - SCM.

Esta subclasse compreende:

• os serviços de comunicação multimídia - SCM prestados em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, caracterizando-se como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo

Esta subclasse NÃO compreende:

• os serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT (6110-8/02)

Esta classe compreende:

• as atividades de operação de centrais de comutação e meios de comunicação para promover a transmissão de voz e de outros sinais, destinadas à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. Estão incluídos nessa categoria os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, tais como:
  • os serviços de telefonia destinada ao uso do público em geral
  • os serviços de telefonia fixa local
  • os serviços de telefonia fixa de longa distância nacional
  • os serviços de telefonia fixa de longa distância internacional
• os serviços de rede de transporte de telecomunicações - SRTT, destinados a transportar sinais de voz, dados ou qualquer outra forma de sinais de telecomunicações entre pontos fixos, tais como:
  • os serviços por linha dedicada (para sinais analógicos, digitais, nacionais e internacionais)
  • os serviços de rede comutada por pacote
  • os serviços de rede comutada por circuito
  • os serviços de comunicação multimídia - SCM prestados em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilitam a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço, caracterizando-se como serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo
  • as atividades de interconexão, ou seja, as atividades de ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis
  • os serviços de carrier, ou seja, as atividades de telecomunicações exploradas como serviço de banda larga ou estreita ou o fornecimento de meios destinados ao funcionamento de redes corporativas, redes de telefonia corporativa,conectividade, etc., utilizando infra-estrutura própria ou de terceiros para atuar como suporte e complementação às demais atividades de telecomunicação
  • os serviços de telex

Esta classe compreende ainda:

• o acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação

Esta classe NÃO compreende:

• a manutenção de estações e redes de telecomunicações (42.21-9)
• os serviços de transmissão e retransmissão de sinais de rádio (60.10-1)
• o acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
• as operadoras de televisão por assinatura por cabo (61.41-8)
• os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6)
• os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (61.90-6)
• os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações (61.90-6)