Saídas ou prestações de serviços para outros estados

CFOP 6553: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

Ficha do código 6.553

Código oficial
6.553
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para outros estados
Início de vigência
01/01/2006
NF-e / NFC-e
O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Devolução
O CFOP corresponde a operação de devolução.
Emitente exclusivo do IBS/CBS
O CFOP é permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=1: é aceito nessa situação.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 5.553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
  • 7.553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Outros códigos do grupo

  • 6.551Venda de bem do ativo imobilizado
  • 6.552Transferência de bem do ativo imobilizado
  • 6.554Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
  • 6.555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro
  • 6.556Devolução de compra de material para uso ou consumo
  • 6.557Transferência de material para uso ou consumo

Ver o grupo inteiro na tabela

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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