CFOP 6412: Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Ficha do código 6.412.

Código oficial

6.412

Abrangência

Saídas ou prestações de serviços para outros estados

Grupo

6400 · Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

Início de vigência

01/01/2006

NF-e / NFC-e

O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.

Devolução

O CFOP corresponde a operação de devolução.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e.

Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa.

O mesmo código em outra abrangência.

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

• 5.412Devolução de bem do ativo imobilizado

Outros códigos do grupo.

• 6.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
• 6.402Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária
• 6.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• 6.404Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• 6.408Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
• 6.409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• 6.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• 6.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
• 6.413Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo
• 6.414Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
• 6.415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento

Ver o grupo inteiro na tabela