Saídas ou prestações de serviços para outros estados

CFOP 6351: Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinadas às prestações de serviços da mesma natureza.

Ficha do código 6.351

Código oficial
6.351
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para outros estados
Início de vigência
01/01/2006
NF-e / NFC-e
Não permitido (indNFe=0)
Serviço de transporte
O CFOP é permitido em operação de prestação de serviço de transporte.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Este código tem indNFe=0: o IT 2023.002 define indNFe como "Indica se o CFOP é permitido na NF-e / NFC-e", ou seja, este CFOP não é permitido na NF-e / NFC-e. A regra I08-191, que consulta a coluna indExcIBSCBS, é uma regra de validação da NF-e (modelo 55); não há o que consultar para este código.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinadas às prestações de serviços da mesma natureza.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 5.351Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Outros códigos do grupo

  • 6.352Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
  • 6.353Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
  • 6.354Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
  • 6.355Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
  • 6.356Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
  • 6.357Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
  • 6.359Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal
  • 6.360Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte

Ver o grupo inteiro na tabela

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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