Saídas ou prestações de serviços para outros estados

CFOP 6206: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

Ficha do código 6.206

Código oficial
6.206
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para outros estados
Grupo
6200 · Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores
Início de vigência
01/01/2006
NF-e / NFC-e
O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Anulação de valor
O CFOP corresponde a operação de anulação de valor.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 5.206Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
  • 7.206Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

Outros códigos do grupo

  • 6.201Devolução de compra para industrialização ou produção rural
  • 6.202Devolução de compra para comercialização
  • 6.205Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
  • 6.207Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
  • 6.208Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
  • 6.209Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
  • 6.210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
  • 6.213Devolução de entrada
  • 6.214Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor
  • 6.215Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor
  • 6.216Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo

Ver o grupo inteiro na tabela

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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