Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5662: Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
Ficha do código 5.662
- Código oficial
- 5.662
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
- Devolução
- O CFOP corresponde a operação de devolução.
- Indicador da planilha
- indComb: 2
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.662Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final
Outros códigos do grupo
- 5.651Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente
- 5.652Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à comercialização
- 5.653Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final
- 5.654Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização subsequente
- 5.655Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização
- 5.656Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final
- 5.657Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento
- 5.658Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento
- 5.659Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro
- 5.660Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente
- 5.661Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização
- 5.663Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
Conferir o CFOP nas notas de entrada
O CFOP é um dos campos que a conferência das notas de entrada precisa olhar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando a tabela mudar.
Quando sair versão nova da tabela de CFOP, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts da Waxi.