Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5503: Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
Ficha do código 5.503
- Código oficial
- 5.503
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Grupo
- 5500 · Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
- Devolução
- O CFOP corresponde a operação de devolução.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.503Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
Conferir o CFOP nas notas de entrada
O CFOP é um dos campos que a conferência das notas de entrada precisa olhar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando a tabela mudar.
Quando sair versão nova da tabela de CFOP, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts da Waxi.