Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Ficha do código 5.411
- Código oficial
- 5.411
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
- Devolução
- O CFOP corresponde a operação de devolução.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Outros códigos do grupo
- 5.401Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 5.402Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 5.403Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.405Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.408Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 5.409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.410Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5.412Devolução de bem do ativo imobilizado
- 5.413Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo
- 5.414Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 5.415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
Conferir o CFOP nas notas de entrada
O CFOP é um dos campos que a conferência das notas de entrada precisa olhar. Veja o checklist campo a campo e como essa conferência pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando a tabela mudar.
Quando sair versão nova da tabela de CFOP, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts da Waxi.