Saídas ou prestações de serviços para o estado
CFOP 5353: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também se classificam neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
Ficha do código 5.353
- Código oficial
- 5.353
- Abrangência
- Saídas ou prestações de serviços para o estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- Não permitido (indNFe=0)
- Serviço de transporte
- O CFOP é permitido em operação de prestação de serviço de transporte.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Este código tem indNFe=0: o IT 2023.002 define indNFe como "Indica se o CFOP é permitido na NF-e / NFC-e", ou seja, este CFOP não é permitido na NF-e / NFC-e. A regra I08-191, que consulta a coluna indExcIBSCBS, é uma regra de validação da NF-e (modelo 55); não há o que consultar para este código.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também se classificam neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 6.353Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
Outros códigos do grupo
- 5.351Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
- 5.352Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
- 5.354Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
- 5.355Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
- 5.356Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
- 5.357Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
- 5.359Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal
- 5.360Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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