Saídas ou prestações de serviços para o estado

CFOP 5160: Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo

Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

Ficha do código 5.160

Código oficial
5.160
Abrangência
Saídas ou prestações de serviços para o estado
Início de vigência
01/09/2018
NF-e / NFC-e
O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.

Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.

IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e

Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.

Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.

Nota explicativa

Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

O mesmo código em outra abrangência

Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.

  • 6.160Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo

Outros códigos do grupo

  • 5.151Transferência de produção do estabelecimento
  • 5.152Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
  • 5.153Transferência de energia elétrica
  • 5.155Transferência de produção do estabelecimento para depósito em depósito fechado
  • 5.156Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para depósito em depósito fechado
  • 5.159Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo

Ver o grupo inteiro na tabela

Fonte e versão

Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .

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