Entradas ou aquisições de serviços do exterior
CFOP 3101: Compra para industrialização ou produção rural
Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Ficha do código 3.101
- Código oficial
- 3.101
- Abrangência
- Entradas ou aquisições de serviços do exterior
- Grupo
- 3100 · Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestações de serviços
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Outros códigos do grupo
- 3.102Compra para comercialização
- 3.126Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
- 3.127Compra para industrialização sob o regime de “drawback”
- 3.128Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
- 3.129Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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