Entradas ou aquisições de serviços de outros estados
CFOP 2931: Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
Ficha do código 2.931
- Código oficial
- 2.931
- Abrangência
- Entradas ou aquisições de serviços de outros estados
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 1.931Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria
Outros códigos do grupo
- 2.901Entrada para industrialização por encomenda
- 2.902Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
- 2.903Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
- 2.904Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
- 2.905Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado
- 2.906Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado
- 2.907Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado
- 2.908Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação
- 2.909Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação
- 2.910Entrada de bonificação
- 2.911Entrada de amostra grátis
- 2.912Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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