Entradas ou aquisições de serviços do estado
CFOP 1659: Transferência de combustíveis ou lubrificantes para comercialização
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.
Ficha do código 1.659
- Código oficial
- 1.659
- Abrangência
- Entradas ou aquisições de serviços do estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
- Indicador da planilha
- indComb: 2
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 2.659Transferência de combustíveis ou lubrificantes para comercialização
Outros códigos do grupo
- 1.651Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente
- 1.652Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização
- 1.653Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final
- 1.657Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento
- 1.658Transferência de combustíveis ou lubrificantes para industrialização
- 1.660Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrialização subsequente
- 1.661Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização
- 1.662Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final
- 1.663Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem
- 1.664Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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