Entradas ou aquisições de serviços do estado
CFOP 1302: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
Ficha do código 1.302
- Código oficial
- 1.302
- Abrangência
- Entradas ou aquisições de serviços do estado
- Início de vigência
- 01/01/2006
- NF-e / NFC-e
- O CFOP é permitido na NF-e / NFC-e.
Indicadores ativos. Definições: IT 2023.002 v2.10 (Portal da NF-e), item 02, colunas da Tabela de CFOP.
IBS e CBS: regra I08-191 da NF-e
Na NF-e (modelo 55) em que a inscrição estadual do emitente não é informada (tag emit/IE), a regra I08-191 consulta a coluna indExcIBSCBS da tabela de CFOP, que lista os CFOP permitidos para emitente contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Este código tem indExcIBSCBS=0: A regra é de validação exclusiva da SVRS (observação da regra). Nessa situação, a nota é rejeitada (rejeição 159, "Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS"), com duas exceções, em que a regra não se aplica: finalidade da NF-e igual a devolução (finNFe=4) e Tipo de Nota de Crédito igual a 03 (tpNFCredito=03, retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega). Para emitente com inscrição estadual informada, a regra não incide.
Fonte: NT 2026.007 v1.11, regra I08-191; IT 2023.002 v2.10, coluna indExcIBSCBS.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
O mesmo código em outra abrangência
Mesmo final do código em outra abrangência, dentro da mesma direção. Códigos de entrada e de saída não são ligados aqui.
- 2.302Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial
Outros códigos do grupo
- 1.301Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
- 1.303Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
- 1.304Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte
- 1.305Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
- 1.306Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural
Fonte e versão
Título e nota: CONFAZ, Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 39/25. Indicadores e início de vigência: IT 2023.002 v2.10, Portal da NF-e, publicado em 04/09/2026. Conferida em .
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