Alíquota de ISS em São Paulo (SP)
Em São Paulo, a alíquota de ISS mais comum é 5%, em 365 dos 590 códigos de serviço em vigor na tabela da prefeitura. As alíquotas vão de 2% a 5%, e 1 código aparece como isento. Autônomo inscrito no município e alguns espetáculos são isentos, e a sociedade de profissionais tem cálculo próprio (veja os cuidados).
Fonte: tabela de códigos de serviço da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011, atualizada até a Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 27 de março de 2024), com os 161 códigos criados e os 30 encerrados pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026, a partir de 01/01/2026. Consultada em 11/11/2026.
Calcular o ISS em São Paulo
Escolha o código de serviço da prefeitura e digite o valor. A conta usa a alíquota da tabela, sem deduções da base de cálculo. Empresa do Simples Nacional em regra recolhe pelo DAS, autônomo inscrito no CCM é isento e a sociedade de profissionais calcula pela nota 5, fora da calculadora (veja os cuidados abaixo).
R$ 29,00
R$ 1.000,00 x 2,9% = R$ 29,00 de ISS em São Paulo (SP)
ISS em São Paulo em números
- Alíquota mais comum
- 5% (365 códigos)
- Menor e maior alíquota
- 2% e 5%
- Códigos de serviço em vigor
- 590: 341 de empresa e 249 de pessoa física, 1 isento
- Tabela atualizada até
- Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026, com efeitos a partir de 01/01/2026
- Código IBGE
- 3550308
- Consultado em
- 11/11/2026
Códigos por alíquota: 2% em 201, 2,5% em 4, 2,9% em 19, 5% em 365.
No Ambiente Nacional da NFS-e, São Paulo cadastrou 2 dos 338 códigos de serviço, os dois sem incidência. Por isso esta página usa a tabela da própria prefeitura, que tem código de serviço próprio, de 5 dígitos, ligado a um item da lista de serviços da lei municipal (Lei 13.701/2003, com a mesma numeração da Lei Complementar 116).
Alíquota de ISS por serviço em São Paulo
Um código por linha, nos grupos e na ordem da tabela da prefeitura. Códigos encerrados ficam de fora. A descrição é a da prefeitura; embaixo dela, quando houver, a nota da tabela que muda o imposto. Tabela oficial (PDF).
590 códigos em vigor
| Código | Serviço | Alíquota | Item da lei |
|---|---|---|---|
| Construção civil | |||
| 01015 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | 7.02 |
| 01023 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | 7.02 |
| 01024 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”. | 5% | 7.02 |
| 01031 | Demolição. | 5% | 7.04 |
| 01032 | Demolição. Exclusivo para o ISS – “Habite-se”. | 5% | 7.04 |
| 01058 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | 7.05 |
| 01059 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”. | 5% | 7.05 |
| 01090 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5% | 7.15 |
| 01104 | Carpintaria e serralheria. | 5% | 14.13 |
| 01105 | Carpintaria e serralheria (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.13 |
| 01113 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 7.02 |
| 01114 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 7.02 |
| 01115 | Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 7.04 |
| 01116 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | 5% | 7.05 |
| 01117 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 7.15 |
| 01118 | Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 14.13 |
| 01119 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 7.17 |
| 01121 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | 5% | 7.18 |
| 01122 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.02 |
| 01123 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.02 |
| 01124 | Demolição (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.04 |
| 01125 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.05 |
| 01126 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.17 |
| Manutenção e decoração de imóveis | |||
| 01139 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 7.11 |
| 01210 | Paisagismo. | 5% | 7.01 |
| 01228 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | 7.06 |
| 01236 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5% | 7.07 |
| 01244 | Calafetação. | 5% | 7.08 |
| 01325 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | 7.09 |
| 01384 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | 5% | 7.10 |
| 01406 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. | 2% | 7.10 |
| 01422 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo.Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 7.10 |
| 01430 | Decoração. | 5% | 7.11 |
| 01449 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | 7.11 |
| 01465 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5% | 7.13 |
| 01473 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5% | 7.16 |
| 01481 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | 22.01 |
| 01504 | Paisagismo (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.01 |
| 01505 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.06 |
| 01506 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.06 |
| 01507 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.07 |
| 01508 | Calafetação (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.08 |
| 01509 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.09 |
| 01510 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.09 |
| 01512 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.10 |
| 01513 | Decoração (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.11 |
| 01514 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.13 |
| 01515 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.18 |
| Técnico-científico | |||
| 01521 | Engenharia e congêneres | 5% | 7.01 |
| 01522 | Agronomia e congêneres | 5% | 7.01 |
| 01523 | Arquitetura, urbanismo e congêneres | 5% | 7.01 |
| 01539 | Engenharia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.01 |
| 01540 | Agronomia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.01 |
| 01541 | Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.01 |
| 01547 | Engenharia e congêneres (regime especial – sociedade) | 5% | 7.01 |
| 01548 | Agronomia e congêneres (regime especial – sociedade) | 5% | 7.01 |
| 01549 | Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade) | 5% | 7.01 |
| 01590 | Agrimensura e congêneres | 5% | 7.01 |
| 01591 | Geologia e congêneres | 5% | 7.01 |
| 01601 | Agrimensura e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.01 |
| 01602 | Geologia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.01 |
| 01628 | Agrimensura e congêneres (regime especial – sociedade) | 5% | 7.01 |
| 01629 | Geologia e congêneres (regime especial – sociedade) | 5% | 7.01 |
| 01694 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5% | 7.03 |
| 01724 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | 7.12 |
| 01741 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios | 5% | 7.14 |
| 01805 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5% | 7.17 |
| 01821 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | 7.18 |
| 01848 | Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.18 |
| 01856 | Topógrafo (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.18 |
| 01864 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 5% | 7.19 |
| 01872 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 5% | 7.20 |
| 01880 | Assistência técnica. | 5% | 14.02 |
| 01899 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 5% | 17.03 |
| 01902 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos. | 5% | 17.08 |
| 01903 | Inspeção ambiental veicular | 5% | 17.08 |
| 02020 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.08 |
| 02038 | Análise de Organização e Métodos. | 5% | 17.16 |
| 02054 | Desenho industrial. | 5% | 23.01 |
| 02062 | Desenhista industrial (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 23.01 |
| 02097 | Serviços de assistência social. | 5% | 27.01 |
| 02100 | Assistente social (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 27.01 |
| 02119 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 5% | 28.01 |
| 02135 | Avaliador (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 28.01 |
| 02144 | Serviços de biologia | 5% | 30.01 |
| 02145 | Serviços de biotecnologia | 5% | 30.01 |
| 02146 | Serviços de química | 5% | 30.01 |
| 02151 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 5% | 31.01 |
| 02186 | Serviços de desenhos técnicos. | 5% | 32.01 |
| 02194 | Desenhista técnico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 32.01 |
| 02216 | Serviços de meteorologia. | 5% | 36.01 |
| 02224 | Serviços de museologia. | 5% | 38.01 |
| 02233 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 31.01 |
| 02234 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.03 |
| 02235 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.03 |
| 02236 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.12 |
| 02237 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.16 |
| 02238 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.19 |
| 02239 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.21 |
| 02241 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 7.22 |
| 02242 | Assistência técnica (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.02 |
| 02243 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.03 |
| 02244 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.03 |
| 02245 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.03 |
| 02246 | Análise de Organização e Métodos (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.17 |
| 02247 | Serviços de biologia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 30.01 |
| 02248 | Serviços de biotecnologia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 30.01 |
| 02249 | Serviços de química (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 30.01 |
| 02250 | Serviços de meteorologia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 36.01 |
| Transporte municipal | |||
| 02330 | Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). | Isento | 16.01 |
| 02341 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros | 2% | 16.01 |
| 02342 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros | 2% | 16.01 |
| 02343 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros | 2% | 16.01 |
| 02344 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros | 2% | 16.01 |
| 02350 | Transporte por táxi (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 16.02 |
| 02366 | Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. | 2% | 16.02 |
| 02404 | Transporte de escolares. | 2% | 16.02 |
| 02412 | Transporte de escolares (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 16.02 |
| 02431 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. | 5% | 16.02 |
| 02447 | Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos). | 5% | 16.02 |
| 02453 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas. | 5% | 26.01 |
| 02461 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. | 5% | 26.01 |
| 02490 | Outros serviços de transporte de natureza municipal (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 16.02 |
| 02491 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 26.01 |
| 02492 | Serviços de courrier e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 26.01 |
| Mercadologia e comunicação | |||
| 02496 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 5% | 17.06 |
| 02498 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) | 2,9% | 17.24 |
| 02499 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita), prestado por profissional autônomoAutônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 17.24 |
| 02501 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres. | 2% | 23.01 |
| 02502 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 23.01 |
| 02526 | Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 35.01 |
| 02534 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 5% | 35.01 |
| 02542 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.06; 23.01 |
| Jurídicos, econômicos e técnico-administrativos | |||
| 02660 | Análise e desenvolvimento de sistemas | 2,9% | 1.01 |
| 02668 | Programação. | 2,9% | 1.02 |
| 02684 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | 2,9% | 1.03 |
| 02687 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 1.09 |
| 02688 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 1.09 |
| 02689 | Análise e desenvolvimento de sistemas (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.01 |
| 02692 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres | 2,9% | 1.04 |
| 02694 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.04 |
| 02695 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.05 |
| 02696 | Programação (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.02 |
| 02697 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.03 |
| 02698 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.03 |
| 02699 | Assessoria e consultoria em informática (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.06 |
| 02700 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.08 |
| 02800 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. | 2,9% | 1.05 |
| 02836 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 2.01 |
| 02881 | Assessoria e consultoria em informática | 2,9% | 1.06 |
| 02919 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2,9% | 1.07 |
| 02920 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,9% | 1.07 |
| 02935 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | 2,9% | 1.08 |
| 02964 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e textopormeiodainternet,respeitadaaimunidadedelivros,jornaise periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de ServiçodeAcessoCondicionado,dequetrataaLeiFederalnº12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 2% | 1.09 |
| 02965 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meiodainternet(excetoadistribuiçãodeconteúdospelasprestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 2% | 1.09 |
| 02966 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meiodainternet(excetoadistribuiçãodeconteúdospelasprestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | 2% | 1.09 |
| 03085 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | 2.01 |
| 03093 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 5% | 17.01 |
| 03115 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | 5% | 17.01 |
| 03123 | Tradução e interpretação. | 5% | 17.02 |
| 03131 | Tradutor e intérprete (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.02 |
| 03158 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | 5% | 17.02 |
| 03159 | Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing). | 5% | 17.02 |
| 03166 | Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.02 |
| 03167 | Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) - profissional autônomo.Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.02 |
| 03174 | Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.02 |
| 03204 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis. | 5% | 17.11 |
| 03205 | Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada. | 2% | 17.11 |
| 03206 | Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales-transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 17.11 |
| 03207 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.11 |
| 03208 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 17.11 |
| 03210 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde. | 2% | 17.11 |
| 03212 | Administração de imóveis. Administração de imóveis, exceto se realizada via plataforma digital. | 5% | 17.11 |
| 03213 | Administração de imóveis realizada via plataforma digital. | 2% | 17.11 |
| 03214 | Administração de imóveis exceto se realizada via plataforma digital (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.11 |
| 03220 | Advocacia. | 5% | 17.13 |
| 03239 | Advogado (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.13 |
| 03379 | Advocacia (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 5% | 17.13 |
| 03387 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 5% | 17.14 |
| 03395 | Auditoria. | 5% | 17.15 |
| 03425 | Auditor (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.15 |
| 03433 | Auditoria (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 5% | 17.15 |
| 03450 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 5% | 17.17 |
| 03468 | Atuário e calculista técnico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.17 |
| 03476 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 5% | 17.18 |
| 03611 | Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.18 |
| 03620 | Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 5% | 17.18 |
| 03638 | Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.18 |
| 03654 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 5% | 17.19 |
| 03670 | Economista (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.19 |
| 03700 | Economistas (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 5% | 17.19 |
| 03719 | Estatística. | 5% | 17.20 |
| 03743 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring"). | 5% | 17.22 |
| 03751 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 5% | 17.23 |
| 03877 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.Prestador pessoa física. | 2% | 21.01 |
| 03878 | Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.Prestador pessoa física. | 2% | 21.01 |
| 03956 | Serviços de biblioteconomia. | 5% | 29.01 |
| 03981 | Administração de imóveis realizada via plataforma digital (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 17.11 |
| 03982 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.01 |
| 03983 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.15 |
| 03984 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.20 |
| 03985 | Estatística (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.21 |
| 03986 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.23 |
| 03987 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.24 |
| 03988 | Serviços de biblioteconomia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 29.01 |
| Saúde | |||
| 04030 | Medicina e biomedicina. | 2% | 4.01 |
| 04073 | Médico e biomédico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.01 |
| 04111 | Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.01 |
| 04139 | Análises clínicas. | 2% | 4.02 |
| 04140 | Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | 4.02 |
| 04146 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.02 |
| 04154 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.02 |
| 04170 | Laboratórios. | 2% | 4.03 |
| 04189 | Hospitais. | 2% | 4.03 |
| 04197 | Clínicas e casas de saúde. | 2% | 4.03 |
| 04219 | Ambulatórios e prontos socorros. | 2% | 4.03 |
| 04235 | Sanatórios, manicômios e congêneres. | 2% | 4.03 |
| 04251 | Instrumentação cirúrgica. | 2% | 4.04 |
| 04260 | Acupuntura. | 2% | 4.05 |
| 04278 | Acupunturista (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.05 |
| 04316 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | 4.06 |
| 04340 | Enfermeiro (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.06 |
| 04359 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.06 |
| 04375 | Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.06 |
| 04383 | Serviços farmacêuticos. | 2% | 4.07 |
| 04391 | Fisioterapia. | 2% | 4.08 |
| 04421 | Fisioterapeuta (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.08 |
| 04430 | Fisioterapia (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.08 |
| 04472 | Fonoaudiologia. | 2% | 4.08 |
| 04499 | Fonoaudiólogo (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.08 |
| 04502 | Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.08 |
| 04510 | Terapia ocupacional. | 2% | 4.08 |
| 04545 | Terapeuta ocupacional (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.08 |
| 04553 | Terapia ocupacional (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.08 |
| 04588 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. | 2% | 4.09 |
| 04596 | Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.09 |
| 04626 | Nutrição. | 2% | 4.10 |
| 04634 | Obstetrícia. | 2% | 4.11 |
| 04650 | Obstetra (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.11 |
| 04677 | Obstetrícia (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.11 |
| 04693 | Odontologia. | 2% | 4.12 |
| 04723 | Dentista (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.12 |
| 04731 | Odontologia (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.12 |
| 04774 | Ortóptica. | 2% | 4.13 |
| 04871 | Ortóptico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.13 |
| 04901 | Ortóptica (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.13 |
| 05037 | Próteses sob encomenda. | 2% | 4.14 |
| 05053 | Protético (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.14 |
| 05096 | Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.14 |
| 05100 | Psicanálise. | 2% | 4.15 |
| 05118 | Psicologia. | 2% | 4.16 |
| 05134 | Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.16 |
| 05142 | Psicologia, clínica ou não, exceto psicanálise (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 4.16 |
| 05150 | Casas de repouso e congêneres. | 2% | 4.17 |
| 05177 | Creches. | 2% | 4.17 |
| 05185 | Asilos. | 2% | 4.17 |
| 05193 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. | 2% | 4.18 |
| 05223 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | 4.19 |
| 05231 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 2% | 4.20 |
| 05266 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 2% | 4.21 |
| 05274 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 2% | 4.22 |
| 05312 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 2% | 4.23 |
| 05380 | Medicina veterinária e zootecnia. | 2% | 5.01 |
| 05398 | Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.01 |
| 05410 | Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade).Sociedade de profissionais: o ISS não sai do preço do serviço (nota 5). | 2% | 5.01 |
| 05428 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 2% | 5.02 |
| 05436 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 2% | 5.03 |
| 05460 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária. | 2% | 5.04 |
| 05479 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária. | 2% | 5.05 |
| 05495 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária. | 2% | 5.06 |
| 05517 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária. | 2% | 5.07 |
| 05533 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 2% | 5.09 |
| 05539 | Farmacêutico (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.07 |
| 05540 | Nutricionista (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.10 |
| 05544 | Hospitais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.03 |
| 05545 | Laboratórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.03 |
| 05546 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.03 |
| 05547 | Instrumentação cirúrgica (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.04 |
| 05548 | Psicanálise (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.15 |
| 05549 | Casas de repouso e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.17 |
| 05551 | Casas de recuperação e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.17 |
| 05552 | Creches e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.17 |
| 05553 | Asilos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.17 |
| 05554 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.18 |
| 05555 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.19 |
| 05556 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.20 |
| 05557 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.21 |
| 05558 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.22 |
| 05559 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 4.23 |
| 05560 | Hospitais e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.02 |
| 05561 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.02 |
| 05562 | Laboratórios de análise na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.03 |
| 05563 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.04 |
| 05564 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.05 |
| 05565 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.06 |
| 05566 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.07 |
| 05567 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.09 |
| 05576 | Patologia e eletricidade médica. | 2% | 4.02 |
| 05584 | Casas de recuperação. | 2% | 4.17 |
| Educação | |||
| 05657 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 2% | 6.04 |
| 05665 | Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 6.04 |
| 05673 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes. | 2% | 8.01 |
| 05681 | Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 8.01 |
| 05690 | Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais. | 2% | 8.01 |
| 05711 | Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado. | 2% | 8.01 |
| 05720 | Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 8.01 |
| 05738 | Auto-escolas, moto-escolas e congêneres.A categoria pode ter regime especial (nota 2). | 5% | 8.02 |
| 05754 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 8.02 |
| 05762 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 5% | 8.02 |
| Bancários, financeiros e securitários | |||
| 05771 | Administração de fundos quaisquer. | 2% | 15.01 |
| 05800 | Organização e administração de consórcios. | 5% | 15.01 |
| 05820 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações. | 2% | 15.01 |
| 05836 | Administração de carteira de clientes. | 2% | 15.01 |
| 05837 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | 15.01 |
| 05851 | Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing"). | 2% | 15.09 |
| 05871 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | 15.04 |
| 05872 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | 15.05 |
| 05873 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | 15.06 |
| 05874 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | 15.07 |
| 05875 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | 15.08 |
| 05876 | Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | 15.10 |
| 05877 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. | 5% | 15.10 |
| 05878 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | 15.02 |
| 05879 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | 15.11 |
| 05881 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | 15.13 |
| 05885 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | 15.17 |
| 05886 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | 15.18 |
| 05887 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 2% | 15.14 |
| 05888 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | 2% | 15.12 |
| 05889 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | 15.12 |
| 05890 | Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | 2% | 15.15 |
| 05891 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | 15.15 |
| 05892 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | 2% | 15.16 |
| 05893 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | 15.16 |
| 05894 | Administração de distribuição de co-seguros. | 5% | 17.11 |
| 05895 | Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. | 2% | 15.10 |
| 05896 | Administração de distribuição de co-seguros (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.11 |
| 05909 | Locação de cofres particulares | 5% | 15.03 |
| 05910 | Manutenção de cofres particulares | 5% | 15.03 |
| 05911 | Locação de terminais eletrônicos | 5% | 15.03 |
| 05912 | Manutenção de terminais eletrônicos | 5% | 15.03 |
| 05913 | Locação de terminais de atendimento | 5% | 15.03 |
| 05914 | Manutenção de terminais de atendimento | 5% | 15.03 |
| 05915 | Locação de bens e equipamentos em geral | 5% | 15.03 |
| 05916 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | 18.01 |
| 05917 | Manutenção de bens e equipamentos em geral | 5% | 15.03 |
| Representação | |||
| 05991 | Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.09 |
| 06009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 5% | 10.09 |
| 06017 | Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.10 |
| 06041 | Distribuição de bens de terceiros. | 5% | 10.10 |
| Agenciamento, corretagem e intermediação | |||
| 06050 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | 5% | 10.01 |
| 06076 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | 5% | 10.01 |
| 06084 | Agenciamento ou intermediação de seguros. | 5% | 10.01 |
| 06092 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | 5% | 10.01 |
| 06114 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | 5% | 10.01 |
| 06122 | Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.01 |
| 06130 | Corretagem de seguros. | 2% | 10.01 |
| 06149 | Corretor de seguros (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 10.01 |
| 06157 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 5% | 10.02 |
| 06165 | Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.02 |
| 06173 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária. | 5% | 10.03 |
| 06181 | Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.03 |
| 06190 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). | 5% | 10.04 |
| 06221 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising"). | 2% | 10.04 |
| 06238 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring"). | 5% | 10.04 |
| 06262 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.04 |
| 06263 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de franquia ("franchising") (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 10.04 |
| 06270 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 5% | 10.05 |
| 06297 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço. | 5% | 10.05 |
| 06298 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço. | 5% | 10.05 |
| 06299 | Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis. | 2% | 10.05 |
| 06301 | Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros. | 2% | 10.05 |
| 06302 | Intermediação, via plataforma digital, de entregas. | 2% | 10.05 |
| 06303 | Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace). | 2% | 10.05 |
| 06319 | Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 18) Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.05 |
| 06320 | Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.05 |
| 06321 | Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 10.05 |
| 06322 | Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 10.05 |
| 06323 | Intermediação, via plataforma digital, de entregas (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 10.05 |
| 06324 | Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 10.05 |
| 06335 | Agenciamento marítimo. | 5% | 10.06 |
| 06343 | Agente marítimo (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.06 |
| 06351 | Agenciamento de notícias. | 5% | 10.07 |
| 06386 | Agente de notícias (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.07 |
| 06394 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 5% | 10.08 |
| 06432 | Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 10.08 |
| 06475 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 5% | 17.04 |
| 06491 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | 17.05 |
| 06513 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 17.05 |
| 06522 | Franquia ("franchising"). | 2% | 17.07 |
| 06530 | Leilão e congêneres. | 5% | 17.12 |
| 06557 | Leiloeiro e congêneresPrestador pessoa física. | 5% | 17.12 |
| 06564 | Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). | 5% | 17.21 |
| 06572 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 5% | 25.01 |
| 06581 | Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos | 5% | 25.02 |
| 06599 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 5% | 25.02 |
| 06602 | Planos ou convênio funerários. | 5% | 25.03 |
| 06610 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 5% | 25.04 |
| 06613 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 5% | 25.05 |
| 06637 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 5% | 33.01 |
| 06645 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 33.01 |
| 06654 | Franquia ("franchising") (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 17.07 |
| 06655 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.04 |
| 06656 | Cobrança em geral (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.22 |
| 06657 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 25.01 |
| 06658 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 25.02 |
| 06659 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 25.02 |
| 06660 | Planos ou convênio funerários (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 25.03 |
| 06661 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 25.04 |
| 06662 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 25.05 |
| Fotográficos, cinematográficos, reprográficos, gráficos e afins | |||
| 06777 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | 12.13 |
| 06794 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2% | 13.01 |
| 06808 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). | 2% | 13.02 |
| 06816 | Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.Prestador pessoa física. | 5% | 13.03 |
| 06817 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 2% | 13.03 |
| 06831 | Colocação de molduras e congêneres. | 5% | 14.07 |
| 06840 | Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.07 |
| 06858 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 5% | 14.08 |
| 06890 | Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.08 |
| 06912 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação. | 2% | 13.04 |
| 06920 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 13.04 |
| 06940 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão | 2% | 13.04 |
| 06956 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 13.04 |
| 06963 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 5% | 24.01 |
| 06972 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 13.01 |
| 06973 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 13.02 |
| 06974 | Reprografia, microfilmagem e digitalização (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 13.03 |
| 06975 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.13 |
| 06976 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 24.01 |
| 06977 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 24.01 |
| Turismo, hospedagem, eventos e assemelhados | |||
| 07005 | Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.Alimentação e gorjeta incluídas na diária entram na base (nota 3). | 5% | 9.01 |
| 07013 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres.Alimentação e gorjeta incluídas na diária entram na base (nota 3). | 5% | 9.01 |
| 07056 | Hospedagem em motéis.Alimentação e gorjeta incluídas na diária entram na base (nota 3). | 5% | 9.01 |
| 07099 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.Alimentação e gorjeta incluídas na diária entram na base (nota 3). | 5% | 9.01 |
| 07100 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 9.01 |
| 07109 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 5% | 9.02 |
| 07111 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 9.02 |
| 07123 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | 2% | 9.02 |
| 07124 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 9.02 |
| 07137 | Guias de turismo. | 5% | 9.03 |
| 07153 | Guia de turismo (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 9.03 |
| 07161 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 2,5% | 17.09 |
| 07170 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,5% | 17.09 |
| 07196 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | 17.10 |
| 07218 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | 12.17 |
| 07234 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.17; 17.10 |
| 07235 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 17.10 |
| Instalação, colocação e montagem de bens | |||
| 07285 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5% | 14.06 |
| 07315 | Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5% | 14.06 |
| 07324 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | 5% | 14.14 |
| 07327 | Guincho intramunicipal (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.14 |
| 07328 | Guindaste e içamento (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.14 |
| 07329 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.14 |
| Conservação, limpeza e reparação de bens móveis | |||
| 07331 | Lustração de bens móveis. | 5% | 14.01 |
| 07366 | Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.A categoria pode ter regime especial (nota 2). | 5% | 14.01 |
| 07390 | Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.A categoria pode ter regime especial (nota 2). | 5% | 14.01 |
| 07412 | Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.A categoria pode ter regime especial (nota 2). | 5% | 14.01 |
| 07439 | Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos. | 5% | 14.01 |
| 07447 | Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. | 5% | 14.01 |
| 07455 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | 14.01 |
| 07471 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | 14.01 |
| 07498 | Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | 14.01 |
| 07510 | Blindagem . | 5% | 14.01 |
| 07528 | Sapateiro remendão (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 14.01 |
| 07536 | Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 14.01 |
| 07552 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | 14.03 |
| 07560 | Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. | 5% | 14.04 |
| 07561 | Recauchutagem ou regeneração de pneus (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.04 |
| 07579 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer. | 5% | 14.05 |
| 07580 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.05 |
| 07595 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 5% | 14.09 |
| 07609 | Alfaiataria,costuraecongêneres,quandoomaterialforfornecidopelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 14.09 |
| 07617 | Tinturaria e lavanderia. | 5% | 14.10 |
| 07633 | Tintureiro individual.Prestador pessoa física. Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.10 |
| 07641 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5% | 14.11 |
| 07676 | Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. | 5% | 14.12 |
| 07686 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.01 |
| 07687 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.03 |
| 07688 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.11 |
| 07689 | Funilaria e lanternagem (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 14.12 |
| 07692 | Engraxate (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 14.01 |
| Guarda e locação | |||
| 07765 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5% | 3.01 |
| 07773 | Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | 3.02 |
| 07774 | Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 2,5% | 3.02 |
| 07790 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | 3.03 |
| 07803 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 5% | 3.04 |
| 07811 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | 5% | 11.01 |
| 07838 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina.A categoria pode ter regime especial (nota 2). | 5% | 11.01 |
| 07846 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service". | 5% | 11.01 |
| 07854 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | 5% | 11.01 |
| 07870 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 2% | 11.02 |
| 07889 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 11.02 |
| 07897 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 2% | 11.03 |
| 07919 | Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 11.03 |
| 07927 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 5% | 11.04 |
| 07930 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | 2% | 11.05 |
| 07931 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 11.05 |
| 07951 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 5% | 20.01 |
| 07960 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 5% | 20.02 |
| 07978 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 5% | 20.03 |
| 08037 | Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2,5% | 3.02 |
| 08038 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.02 |
| 08039 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.03 |
| 08040 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.03 |
| 08041 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.03 |
| 08042 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.03 |
| 08043 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.04 |
| 08047 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.04 |
| 08048 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.04 |
| 08049 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 11.01 |
| 08050 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 11.01 |
| 08051 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 11.04 |
| 08053 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 11.04 |
| 08054 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 20.01 |
| 08056 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 20.02 |
| 08057 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 20.03 |
| 08071 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 3.04 |
| Diversões públicas | |||
| 08046 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 12.05 |
| 08052 | Espetáculos teatrais.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.01 |
| 08058 | Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.04 |
| 08059 | Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.06 |
| 08061 | Bilhares (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.09 |
| 08062 | Boliches (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.09 |
| 08063 | Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.10 |
| 08064 | Execução de música (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.12 |
| 08065 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.14 |
| 08066 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneresPrestador pessoa física. Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.15 |
| 08067 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.16 |
| 08068 | Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.08 |
| 08069 | Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 12.01 |
| 08070 | Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 12.03 |
| 08079 | Exibições cinematográficas.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.02 |
| 08080 | Exibições cinematográficas (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.02 |
| 08087 | Espetáculos circenses.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.03 |
| 08095 | Programas de auditório.Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.04 |
| 08117 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.05 |
| 08125 | Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. | 5% | 12.06 |
| 08133 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.07 |
| 08168 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.07 |
| 08169 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 12.07 |
| 08176 | Feiras, exposições, congressos e congêneres.Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.08 |
| 08192 | Corridas e competições de animais.Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.10 |
| 08210 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.11 |
| 08211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 12.11 |
| 08214 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.15 |
| 08230 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.16 |
| 08257 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.05 |
| 08272 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.11 |
| 08273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.Alguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 5% | 12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.15; 12.16 |
| 08275 | Espetáculos teatraisAlguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.01 |
| 08276 | Espetáculos circensesAlguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.03 |
| 08277 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresAlguns espetáculos são isentos (nota 8). Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.07 |
| 08281 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.11 |
| 08290 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.Base de cálculo: preço do ingresso. | 2% | 12.11 |
| 08311 | Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. | 5% | 12.09 |
| 08320 | Boliche. | 5% | 12.09 |
| 08338 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos. | 5% | 12.09 |
| 08354 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. | 5% | 12.09 |
| 08362 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios. | 5% | 12.09 |
| 08370 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo. | 5% | 12.09 |
| 08397 | Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. | 5% | 12.09 |
| 08400 | Execução de música, individualmente ou por conjunto. | 5% | 12.12 |
| 08419 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | 12.14 |
| 08479 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. | 2% | 19.01 |
| 08480 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 19.01 |
| 08482 | Serviços de apostas online. | 2% | 19.01 |
| 08483 | Serviços de apostas online (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 19.01 |
| 08487 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 2% | 19.01 |
| 08488 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 19.01 |
| Higiene e apresentação pessoal | |||
| 08494 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.A categoria pode ter regime especial (nota 2). | 5% | 6.01 |
| 08516 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 5% | 6.02 |
| 08532 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5% | 6.03 |
| 08567 | Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres. | 5% | 6.05 |
| 08576 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 6.01 |
| 08577 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 6.02 |
| 08578 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 6.03 |
| 08579 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 6.05 |
| 08658 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres | 5% | 6.06 |
| 08659 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 6.06 |
| Diversos | |||
| 08648 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais. | 2% | 5.08 |
| 08656 | Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 5.08 |
| 08664 | Detetive particular (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 34.01 |
| 08672 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 5% | 34.01 |
| 08770 | Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 2% | 37.01 |
| 08842 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 5% | 37.01 |
| 08850 | Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo).Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 37.01 |
| 08885 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 5% | 39.01 |
| 08893 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | 5% | 40.01 |
| 08900 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 39.01 |
| 08901 | Obras de arte sob encomenda (regime especial – profissional autônomo)Autônomo inscrito no CCM é isento (nota 6). | 5% | 40.01 |
Antes de usar a alíquota
- Profissional autônomo
- Desde 2009, o profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM de São Paulo é isento do ISS (nota 6). Desde 2026 ele emite NFS-e com os códigos de autônomo. O profissional de fora da cidade que presta aqui um dos serviços com imposto devido no local da prestação (art. 3º da Lei 13.701/2003) a pessoa física, ou a empresa de fora ou que não retém o imposto, recolhe o ISS a São Paulo por esses códigos. Notas do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011
- Sociedade de profissionais
- A sociedade de profissionais da Lei 13.701/2003 (art. 15, § 1º), como as de médicos, advogados e contadores, não paga sobre o preço do serviço: desde 25/02/2022, o imposto é a alíquota da lei aplicada sobre valores fixados no art. 15, § 12, conforme o número de profissionais (nota 5). Vale só para a sociedade que cumpre as condições da lei. Por isso esses códigos ficam fora da calculadora. Notas do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011
- Espetáculos isentos
- Desde 2010 são isentos, nos subitens 12.01, 12.02, 12.03, 12.07 e 12.15, teatro, dança, balé, ópera, concerto de música erudita, recital, show de artista brasileiro, circo nacional, bailes e desfiles, inclusive de trio elétrico e de blocos, e cinema de rua ou de galeria, nas condições da Lei 15.134/2010 (nota 8). Notas do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011
- Até onde a tabela vai
- A tabela da prefeitura consolida as mudanças até a Instrução Normativa SF/SUREM nº 6, de 27 de março de 2024. Por cima dela, a Waxi aplicou a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026, conferida com a lista oficial de códigos novos e encerrados. Norma publicada depois pode não estar aqui; na dúvida, vale a norma publicada pela prefeitura. Tabelas de códigos de serviço
- Simples Nacional
- Empresa do Simples recolhe o ISS no DAS, pelo percentual da tabela do Simples, e não por esta alíquota. Na retenção na fonte, o tomador usa a alíquota efetiva do Simples informada na nota. Acima do sublimite de R$ 3,6 milhões, o ISS sai do DAS e vale a alíquota do município. MEI paga valor fixo, e o escritório de contabilidade do Simples paga ISS em valor fixo definido pelo município. Fora do Simples vale a alíquota do município, salvo o ISS fixo de autônomo e de sociedade de profissionais previsto na lei municipal. LC 123/2006, arts. 13, 18 (§ 22-A) e 21
- Qual município cobra
- Em regra o ISS é devido no município do estabelecimento de quem presta o serviço. A Lei Complementar 116 lista exceções em que o imposto vai para o local da prestação ou do tomador, como obras, limpeza e estacionamento. LC 116/2003, art. 3º
- De 2% a 5%
- A lei fixa o máximo em 5% e o mínimo em 2%. Benefício que leve a carga abaixo de 2% é proibido, menos nos subitens 7.02, 7.05 e 16.01 (7.02, obras de construção civil, hidráulica ou elétrica; 7.05, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e portos; 16.01, transporte coletivo municipal de passageiros). LC 116/2003, arts. 8º e 8º-A
- Reforma tributária
- De 2029 a 2032 as alíquotas do ISS caem 10%, 20%, 30% e 40% sobre as vigentes em 31/12/2028, e os benefícios fiscais caem na mesma proporção. O ISS deixa de existir em 2033, substituído pelo IBS (Emenda Constitucional 132/2023). LC 116/2003, art. 8º-B
Outros municípios em São Paulo
- São José do Rio PretoMais comum: 3%
- São José dos CamposMais comum: 5%
- São Lourenço da SerraMais comum: 5%
- São Luiz do ParaitingaMais comum: 3%
- São ManuelMais comum: 3%
- São Miguel ArcanjoMais comum: 5%
- São PedroMais comum: 5%
- São Pedro do TurvoMais comum: 5%
- São RoqueMais comum: 2%
- São SebastiãoMais comum: 5%
- São Sebastião da GramaMais comum: 2%
- São SimãoMais comum: 3%
Conferir o ISS nas notas de serviço
Alíquota errada na NFS-e vira imposto pago a mais ou cobrança da diferença com multa e juros. Veja como a conferência das notas, de entrada e de serviço, pode rodar com IA.
Conferência de notas fiscais com IAAviso quando as alíquotas mudarem.
Quando a Waxi refizer a consulta e alguma alíquota mudar, você recebe o aviso por e-mail, junto com os próximos posts.