Pejotização e trabalho

Pejotização e trabalho

Atividades típicas de quem presta serviço como pessoa jurídica cresceram muito mais rápido que o total de aberturas. As aberturas de apoio administrativo cresceram 12 vezes de 2015 a 2025, contra 2,5 vezes do total. A base não mostra se essas pessoas eram empregadas antes. O levantamento do Ministério do Trabalho citado abaixo aponta essa migração, mas não por atividade.

Aberturas em atividades típicas de PJ cresceram até 12 vezes em dez anos

Aberturas em 2015 e em 2025 nas atividades citadas no estudo

• 2015
• 2025

Aberturas em atividades típicas de PJ cresceram até 12 vezes em dez anos

Categoria	2015	2025
Apoio administrativo	16.560	194.150
Promoção de vendas	43.363	246.585
Entregas rápidas	11.636	102.531
Suporte em TI	4.233	9.449
Software sob encomenda	1.650	12.285
Advocacia	5.889	30.023
Consultórios médicos	7.149	32.233
Consultoria empresarial	7.662	27.126

• Dois perfis. Na base da pirâmide (apoio administrativo, promoção de vendas, entregas), quase todos são MEI. No topo (TI, software, advocacia, medicina, consultoria), predominam Ltda e sociedade unipessoal, porque essas atividades não podem ser MEI.
• O governo mede a migração. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho divulgado pela imprensa, cerca de 5 milhões de pessoas saíram da CLT e abriram CNPJ no mesmo mês ou no seguinte, entre 2022 e março de 2026, e três em cada dez MEIs são de ex-CLT.
• Mais gente por conta própria com CNPJ. A PNAD mostra 27,1% dos trabalhadores por conta própria com CNPJ em 2025, contra 15% em 2012. Entre quem tem ensino superior, são mais da metade.
• Risco jurídico em aberto. O STF ainda não julgou o mérito do Tema 1389, que define os limites da contratação via PJ.

Hipótese: parte relevante do crescimento dessas atividades é trabalho que antes era emprego formal. Os microdados públicos da RAIS e do Caged não identificam pessoas, então não dá para ligar quem saiu da CLT ao CNPJ que abriu. O que o estudo pode fazer é comparar movimentos por município, atividade e período, reproduzir os agregados do Ministério do Trabalho e pedir tabulações especiais por LAI. Para o RH, o recado já vale: uma parte da força de trabalho está fora da folha e dos indicadores tradicionais de pessoas.

O crescimento das SCPs na saúde

Há 23 mil Sociedades em Conta de Participação (SCPs) ativas na saúde. A SCP é uma sociedade sem personalidade jurídica própria: um sócio ostensivo opera o negócio em seu nome, e os sócios participantes recebem parte do resultado. Na saúde, o padrão é uma clínica ou hospital como sócio ostensivo e um único sócio pessoa física em cada SCP.

• As aberturas cresceram 18 vezes em dez anos. Foram 265 em 2015 e 4,8 mil em 2025. Desde 2023, as aberturas se estabilizaram perto de 4,8 mil por ano. A série começa logo depois de a Receita passar a exigir CNPJ das SCPs (IN RFB 1.470/2014), o que pesa na comparação com os primeiros anos. Desde 2022, a saúde responde por cerca de metade de todas as SCPs abertas no país.
• O fenômeno é concentrado em poucas organizações. Algumas dezenas de clínicas e hospitais, cada um com mais de cem SCPs, respondem por 80% das SCPs ativas de saúde. O estudo não identifica essas organizações. O capital mediano de cada SCP é de R$ 5 mil.
• O Rio de Janeiro tem 56% delas, seguido de São Paulo e Pernambuco.
• Hipótese: a SCP está sendo usada como forma de remunerar profissionais de saúde, sobretudo médicos, fora da CLT e da pejotização tradicional. O dado mostra a estrutura, não a relação de trabalho nem o tratamento tributário. A SCP é uma forma societária legal, e o estudo não avalia se cada caso é regular. Essa leitura ainda não foi revisada por especialistas em direito do trabalho e tributário.