Dívida e sanções

Dívida e regularidade com a União

Oito em cada dez empresas que fecharam ou ficaram inaptas não aparecem com inscrição na base aberta da Dívida Ativa da União (PGFN). A maioria das empresas brasileiras fecha sem débito federal inscrito, então a dívida não serve como sinal de fechamento. Cada inscrição conta uma vez só, no devedor principal. A base não cobre dívidas estaduais, municipais, trabalhistas ou com bancos e fornecedores.

Situação no cadastro	Empresas	Com inscrição na PGFN	Valor inscrito
Ativa	25,6 milhões	2,83 milhões (11%)	R$ 2,08 tri
Inapta	9,3 milhões	1,69 milhão (18%)	R$ 0,69 tri
Baixada	29,1 milhões	2,13 milhões (7%)	R$ 0,34 tri
Suspensa ou nula	0,37 milhão	26 mil (7%)	R$ 0,02 tri

Fonte: PGFN, dados abertos da dívida ativa (set/2026); Receita Federal, dados abertos CNPJ (ago/2026).

• R$ 1,05 trilhão, um terço do valor inscrito em nome de empresas, está com CNPJs que não estão ativos no cadastro: inaptos, baixados, suspensos ou nulos. Quanto disso pode ser recuperado depende da situação de cada inscrição, das garantias e da classificação de recuperabilidade da PGFN, que o estudo ainda não cruzou.
• Nas ativas, metade do valor está em cobrança. Dos R$ 2,08 trilhões, R$ 1,06 trilhão está em cobrança, R$ 0,58 trilhão em parcelamento ou outro benefício, R$ 0,38 trilhão garantido e R$ 0,06 trilhão com a cobrança suspensa.
• Comércio concentra o valor fora das ativas: 47% do que o setor tem inscrito está em CNPJs inaptos ou fechados. Na indústria, são 30%.
• Pela receita, microempresas são as que mais têm inscrição. 23% das microempresas ativas e 18% das de pequeno porte têm inscrição, contra 3% dos MEIs.
• Quem sobrevive acumula mais inscrição. Das empresas abertas até 9 de agosto de 2021, com início em 2018 ou depois, 21% das que continuam ativas têm inscrição, contra 18% das que fecharam ou ficaram inaptas. Estar mais tempo aberta dá mais tempo para dever.
• Dívida previdenciária ou de FGTS é rara. Menos de 1% das empresas dessa coorte tem inscrição desse tipo na PGFN.

Sanções

6,1 mil empresas ativas têm sanção vigente nos cadastros de sanções mantidos pela CGU: o CEIS, de empresas inidôneas ou impedidas de contratar com o poder público, e o CNEP, de empresas punidas pela Lei Anticorrupção. São 2,4 a cada 10 mil empresas ativas. Os cadastros reúnem sanções de órgãos federais, estaduais e municipais.

• Entre as médias e grandes, a taxa é 18 vezes maior: 43 a cada 10 mil Estimativa. Hipótese: reflete sobretudo exposição, porque empresas maiores vendem mais ao poder público e por isso podem ser mais sancionadas por ele.
• Um terço das empresas com sanção vigente já não está ativo no cadastro da Receita (32%).
• Extração mineral tem a maior taxa: 11 empresas sancionadas a cada 10 mil ativas. Água e resíduos e construção vêm em seguida, com 5.
• A sanção mais comum é o impedimento de contratar com prazo determinado, aplicado a 5,8 mil empresas. As multas do CNEP somam R$ 2,9 bilhões desde a criação do cadastro, e 115 acordos de leniência estão em execução.
• Como ler. Aparecer num cadastro de sanções não é prova de fraude nem de risco atual. O estudo separa cadastro, tipo de sanção, esfera do órgão e vigência, e conta como vigente a sanção sem data final ou com data final depois de 9 de agosto de 2026.