{
  "fonte": {
    "url": "https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-03-00-nt009.xlsx",
    "pagina": "https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc",
    "nome": "Anexo VII da NFS-e Nacional: tabela de indicadores da operação (cIndOp) do IBS e da CBS",
    "versao": "AnexoVII-IndOp_IBSCBS v1.03.00 (NT SE/CGNFS-e 009 v1.01)",
    "vigencia": "sem data de produção publicada",
    "observacaoVigencia": "A NT 009 v1.01 (01/10/2026) diz que o cronograma de implantação será publicado no portal da NFS-e. O texto da NT cita o arquivo V1.02.01; o portal publica a V1.03.00 junto com a NT.",
    "publicadoEm": "2026-10-01",
    "obtidoEm": "2026-11-04",
    "arquivo": "anexovii-indop_ibscbs_v1-03-00-nt009.xlsx",
    "aba": "cIndOp Public",
    "sha256": "95f30a44ee94adeea57fb92f3a0337b1e62fdc106f393e73894087889be9e5aa",
    "itensVersaoAnterior": null,
    "licenca": "Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada",
    "licencaSigla": "CC BY-ND 3.0",
    "licencaUrl": "https://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/deed.pt_BR",
    "atribuicao": "Anexo VII da NFS-e Nacional: tabela de indicadores da operação (cIndOp) do IBS e da CBS, versão AnexoVII-IndOp_IBSCBS v1.03.00 (NT SE/CGNFS-e 009 v1.01). Fonte: Portal da NFS-e (https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc). Licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada (CC BY-ND 3.0), https://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/deed.pt_BR. Texto oficial reproduzido sem alteração; só o formato do arquivo foi convertido."
  },
  "itens": [
    {
      "codigo": "010101",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Bem Móvel Material",
      "caracteristica": "Presencial, com retirada no estabelecimento do fornecedor",
      "localDfe": "Estabelecimento do fornecedor como o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I",
      "observacao": "A locação, o arrendamento e a cessão temporária do bem incluem-se como operações com bens, conforme art. 3º,§ 3º, da LC214/2025",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Estabelecimento do Prestador/Fornecedor"
    },
    {
      "codigo": "010102",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Bem Móvel Material",
      "caracteristica": "Presencial, com retirada fora do estabelecimento do fornecedor",
      "localDfe": "Local da realização da operação e sua retirada",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I ",
      "observacao": "A locação, o arrendamento e a cessão temporária do bem incluem-se como operações com bens, conforme art. 3º,§ 3º, da LC214/2025",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação"
    },
    {
      "codigo": "010103",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Bem Móvel Material",
      "caracteristica": "Não presencial, com entrega ou disponibilização em endereço fornecido",
      "localDfe": "Endereço do destinatário fornecido para entrega ou disponibilização (assim considerado o  destino final indicado pelo adquirente)",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I e §1º, I",
      "observacao": "A locação, o arrendamento e a cessão temporária do bem incluem-se como operações com bens, conforme art. 3º,§ 3º, da LC214/2025",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "010104",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Bem Móvel Material",
      "caracteristica": "Licitação promovida pelo poder público de bem apreendido ou abandonado ou leilão judicial",
      "localDfe": "Local onde se encontra o bem móvel material",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I e §1º, III, \"a\"",
      "observacao": null,
      "indNfe": "S",
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "010105",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Bem Móvel Material",
      "caracteristica": "Constatação de irregularidade pela falta de documentação fiscal ou pelo acobertamento por documentação inidôneo",
      "localDfe": "Local onde se encontra o bem móvel material (Local da retirada)",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I e §1º, III, \"b\"",
      "observacao": null,
      "indNfe": "S",
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "010106",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Bem Móvel Material",
      "caracteristica": "Locação de bem móvel material em aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do adquirente (estabelecimento matriz)",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I e §4º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Tomador/Adquirente"
    },
    {
      "codigo": "010201",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Aquisição de veículo automotor terrestre, aquático ou aéreo",
      "caracteristica": "Entrega ou disponibilização do bem",
      "localDfe": "Domicílio principal do destinatário ",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I e §1º, II",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "010202",
      "grupo": "01",
      "tipoOperacao": "Aquisição de veículo automotor em licitação promovida pelo poder público de bem apreendido ou abandonado ou leilão judicial",
      "caracteristica": "Entrega ou disponibilização do bem",
      "localDfe": "Domicílio principal do destinatário ",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, I e §1º, II",
      "observacao": "Na aquisição de veículo automotor em licitação promovida pelo poder público de bem apreendido ou abandonado ou leilão judicial considera-se ocorrida a operação no local do domicílio principal do destinatário, conforme art. 12, § 15, do Decreto 12.955/2026 e  art. 12, § 15, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "020101",
      "grupo": "02",
      "tipoOperacao": "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel",
      "caracteristica": "Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel",
      "localDfe": "Localidade do imóvel",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, II e §2º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localidade do Imóvel"
    },
    {
      "codigo": "020102",
      "grupo": "02",
      "tipoOperacao": "Operação com bem imóvel, bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionada a Bem Imóvel de Características Especiais (BICE)",
      "caracteristica": "Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel de Características Especiais (BICE)",
      "localDfe": "Localidade do imóvel (BICE)",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, II e §2º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localidade do Imóvel"
    },
    {
      "codigo": "020201",
      "grupo": "02",
      "tipoOperacao": "Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel",
      "caracteristica": "Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem imóvel",
      "localDfe": "Localidade do imóvel",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, II e §2º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localidade do Imóvel"
    },
    {
      "codigo": "020202",
      "grupo": "02",
      "tipoOperacao": "Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel",
      "caracteristica": "Execução de serviços sobre Bens Imóveis de Características Especiais (BICE)",
      "localDfe": "Localidade do imóvel (BICE)",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, II e §2º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localidade do Imóvel"
    },
    {
      "codigo": "020301",
      "grupo": "02",
      "tipoOperacao": "Serviço de administração e intermediação de bem imóvel",
      "caracteristica": "Execução dos serviços de administração e intermediação de bens imóveis",
      "localDfe": "Localidade do imóvel",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, II e §2º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localidade do Imóvel"
    },
    {
      "codigo": "020401",
      "grupo": "02",
      "tipoOperacao": "Serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (quando caracterize operação tributável pelo ISSQN)",
      "caracteristica": "Execução de serviços sobre Bens Imóveis de Características Especiais (BICE)",
      "localDfe": "Localidade do imóvel (BICE)",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, II e §2º",
      "observacao": "Serviços relacionados ao subitem 03.04 da Lei Complementar nº 116/2003",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localidade do Imóvel"
    },
    {
      "codigo": "030101",
      "grupo": "03",
      "tipoOperacao": "Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física",
      "caracteristica": "Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física",
      "localDfe": "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, III",
      "observacao": "Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local da prestação caso seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11 do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Estabelecimento do Prestador/Fornecedor"
    },
    {
      "codigo": "030102",
      "grupo": "03",
      "tipoOperacao": "Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física",
      "caracteristica": "Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física",
      "localDfe": "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, III",
      "observacao": "Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local da prestação caso seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11 do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação"
    },
    {
      "codigo": "040101",
      "grupo": "04",
      "tipoOperacao": "Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres",
      "caracteristica": "Execução de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres",
      "localDfe": "Local do evento a que se refere o serviço",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, IV",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local do Evento"
    },
    {
      "codigo": "050101",
      "grupo": "05",
      "tipoOperacao": "Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material",
      "caracteristica": "Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material",
      "localDfe": "Estabelecimento do fornecedor como local da prestação",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, V",
      "observacao": "No serviço prestado em porto seco e aeroporto, considera-se ocorrida a operação no local da prestação do serviço, conforme art. 12, § 12, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 12, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Estabelecimento do Prestador/Fornecedor"
    },
    {
      "codigo": "050102",
      "grupo": "05",
      "tipoOperacao": "Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material",
      "caracteristica": "Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material",
      "localDfe": "Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, V",
      "observacao": "No serviço prestado em porto seco e aeroporto, considera-se ocorrida a operação no local da prestação do serviço, conforme art. 12, § 12, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 12, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação"
    },
    {
      "codigo": "050201",
      "grupo": "05",
      "tipoOperacao": "Serviços portuários",
      "caracteristica": "Execução de serviços portuários",
      "localDfe": "Local do porto como local da prestação",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, V",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação"
    },
    {
      "codigo": "060101",
      "grupo": "06",
      "tipoOperacao": "Serviço de transporte de passageiros",
      "caracteristica": "Execução de serviços de transporte de passageiros",
      "localDfe": "Local de início do transporte",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, VI",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação (Início do Transporte)"
    },
    {
      "codigo": "070101",
      "grupo": "07",
      "tipoOperacao": "Serviço de transporte de carga",
      "caracteristica": "Execução de serviço de transporte de carga",
      "localDfe": "Endereço fornecido para entrega do bem",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, VII",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação"
    },
    {
      "codigo": "070102",
      "grupo": "07",
      "tipoOperacao": "Serviço de transporte de carga",
      "caracteristica": "Execução de serviço de transporte de carga",
      "localDfe": "Local da retirada do bem",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, VII",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Local da Prestação (Local da Retirada)"
    },
    {
      "codigo": "080101",
      "grupo": "08",
      "tipoOperacao": "Serviço de exploração de via",
      "caracteristica": "Execução de serviços de exploração de via",
      "localDfe": "Local da prestação correspondente à extensão da via explorada, proporcionalmente ao território dos entes tributantes",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, VIII",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": "S",
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Localização do Trecho (NFS-e Via)"
    },
    {
      "codigo": "090101",
      "grupo": "09",
      "tipoOperacao": "Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares",
      "caracteristica": "Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares",
      "localDfe": "Local de instalação do terminal",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, IX",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "090102",
      "grupo": "09",
      "tipoOperacao": "Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares",
      "caracteristica": "Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, IX e §4º, I e II",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "100101",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas",
      "caracteristica": "Realização de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimento matriz",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"a\", 1 e §º 11",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Tomador/Adquirente"
    },
    {
      "codigo": "100102",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas",
      "caracteristica": "Realização de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País, caso o adquirente não seja residente ou domiciliado no País",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"a\", 2 e §º11",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "100201",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações não onerosas",
      "caracteristica": "Realização de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários",
      "localDfe": "local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"b\" e §º11",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "100301",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Demais serviços, em operações onerosas",
      "caracteristica": "Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que trata o inc. III do art. 11, esses sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimento matriz",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"a\", 1 e §§4º, II e 5º",
      "observacao": "Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local do inciso X, caso não seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Tomador/Adquirente"
    },
    {
      "codigo": "100302",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Demais serviços, em operações onerosas",
      "caracteristica": "Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que trata o inc. III do art. 11, esses sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País, caso o adquirente não seja residente ou domiciliado no País",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"a\", 2 e §º5",
      "observacao": "Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local do inciso X, caso não seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "100401",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Demais serviços, em operações não onerosas",
      "caracteristica": "Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que tratam o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância",
      "localDfe": "local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"b\" e §º5",
      "observacao": "Na operação de serviço notarial e de registro relativo a bem imóvel ou a bem móvel imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel, considera-se ocorrida a operação no local do inciso X, caso não seja fruído presencialmente, conforme art. 12, § 11, do Decreto 12.955/2026 e art. 12, § 11, da Resolução CGIBS 6/2026",
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "100501",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Demais bens, em operações onerosas",
      "caracteristica": "Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores ",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimento matriz",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"a\", 1 e §4º, II",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Tomador/Adquirente"
    },
    {
      "codigo": "100502",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Demais bens, em operações onerosas",
      "caracteristica": "Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores ",
      "localDfe": "Local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País, caso o adquirente não seja residente ou domiciliado no País",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"a\", 2",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "100601",
      "grupo": "10",
      "tipoOperacao": "Demais bens, em operações não onerosas",
      "caracteristica": "Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores ",
      "localDfe": "local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, X, \"b\"",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": "S",
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "Endereço do Destinatário"
    },
    {
      "codigo": "110101",
      "grupo": "11",
      "tipoOperacao": "Operações com abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica",
      "caracteristica": "Operações destinadas a consumo",
      "localDfe": "Local da entrega ou disponibilização",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, §7º, I",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "110201",
      "grupo": "11",
      "tipoOperacao": "Operações com abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica",
      "caracteristica": "Operações que não envolvam efetivo consumo: a) no fornecimento de serviços de transmissão de energia elétrica; e b) nas demais operações, inclusive nas hipóteses de geração, distribuição ou comercialização de energia elétrica.",
      "localDfe": "Local do estabelecimento principal do adquirente (assim considerada a matriz), conforme §4º do art. 11",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, §7º, II",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "120101",
      "grupo": "12",
      "tipoOperacao": "Nas aquisições de energia elétrica realizadas de forma multilateral",
      "caracteristica": "Disponibilização de energia elétrica",
      "localDfe": "Local do estabelecimento do agente ou de seus representados que figurem na posição devedora da liquidação financeira apurada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, §9º",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "130101",
      "grupo": "13",
      "tipoOperacao": "Operações de transporte dutoviário de gás natural",
      "caracteristica": "Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de entrada de gás natural do duto, nos termos da legislação aplicável",
      "localDfe": "Local do estabelecimento principal do fornecedor ",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, §10, I",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    },
    {
      "codigo": "130201",
      "grupo": "13",
      "tipoOperacao": "Operações de transporte dutoviário de gás natural",
      "caracteristica": "Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de saída do gás natural do duto",
      "localDfe": "Local do estabelecimento principal do adquirente",
      "dispositivoLegal": "Art. 11, §10, II",
      "observacao": null,
      "indNfe": null,
      "indNfse": null,
      "indNfseVia": null,
      "nfseLocalIncidenciaIbs": "-"
    }
  ]
}